O que é o Conselho da República, que Lula pode convocar na crise do STF

Possibilidade sugerida por coordenador da campanha do presidente surge como saída institucional para conter o embate na Corte; Conselho foi convocado só uma vez, durante o governo de Michel Temer

Diante da crise político-jurídica envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal , o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, defendeu nesta 3ª feira (8.set.2026) a convocação do Conselho da República .

A possibilidade surge como saída institucional capitaneada pelo Executivo para conter o embate no STF. A disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça culminou nesta 3ª feira (8.set) no afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF.

O Conselho da República é o órgão superior de consulta do presidente da República, que também o preside, tendo sua organização e seu funcionamento definidos por lei.

Sua principal função é se pronunciar sobre a intervenção federal, o estado de defesa, o estado de sítio e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Exceto em casos de estado de defesa e estado de sítio, em que o presidente é obrigado a ouvir o Conselho, suas reuniões acontecem somente caso haja a convocação do presidente.

Por ser um órgão consultivo, as deliberações nele discutidas não devem obrigatoriamente ser aceitas pelo presidente, que tem o poder de seguir ou não as recomendações dadas.

Além do presidente, o órgão conta com a participação do vice-presidente, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do ministro da Justiça e dos líderes da maioria e da minoria de ambas as casas legislativas.

A composição é completada por 6 cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos de idade, nomeados para um mandato de 3 anos sem possibilidade de recondução, sendo 2 indicados pelo presidente, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados.

Embora tenha sido instituído na Constituição de 1988, o Conselho da República só foi convocado uma vez , em 2018. Na ocasião, o então-presidente Michel Temer chamou uma reunião com o conselho para deliberar sobre uma possível intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, que acabou sendo aprovada.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/o-que-e-o-conselho-da-republica-que-lula-pode-convocar-na-crise-do-stf/.