O Grande Debate: Mandato de 12 anos no STF seria positivo ou negativo?

Os comentaristas da CNN José Eduardo Cardozo e Vinicius Poit debateram, na segunda-feira (17), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se "o mandato de 12 anos no STF (Supremo Tribunal Federal) seria positivo ou negativo".

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) divulgou uma proposta de reforma do Poder Judiciário sugerindo mandato de 12 anos para ministros do STF, maior representatividade feminina e racial nas cortes e redução da competência criminal do Judiciário. O documento foi entregue ao Supremo e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo a entidade, o objetivo da proposta é contribuir com a criação de projetos para ampliar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça brasileiro. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica , afirmou que a reforma do Judiciário é uma agenda que não pode ser adiada.

José Eduardo Cardozo, que integrou a comissão responsável pela proposta, avaliou positivamente a iniciativa. Para ele, a ideia de que alguém é nomeado e pode permanecer indefinidamente no cargo, sob o regime da vitaliciedade, precisa ser superada. "É necessário uma reoxigenação, uma mudança", disse, acrescentando que cortes constitucionais europeias já adotam esse modelo .

Cardozo destacou que o número exato de anos — seja 8, 10 ou 12 — pode ser debatido, mas o mais importante é avançar na direção de um mandato com prazo definido.

Ele também elogiou outras medidas contidas no relatório, como o deslocamento de competências criminais do STF para os Tribunais Regionais Federais e a exigência de que o relator ouça o advogado antes de elaborar seu voto. "Não que essa proposta seja uma panaceia para resolver todos os problemas do nosso sistema judicial, mas é necessário avançar", ponderou.

Sobre a sugestão de idade mínima de 50 anos para ingresso no STF, Cardozo esclareceu que não há qualquer preconceito contra a juventude na medida. A justificativa, segundo ele, é garantir que o indicado tenha uma trajetória pública suficientemente exposta à sociedade antes de assumir o cargo, especialmente num contexto em que haveria mandato com prazo definido.

Vinícius Poit também se posicionou favoravelmente à proposta, classificando como "um completo absurdo" o fato de ministros ingressarem no STF ainda jovens e permanecerem por décadas.

Ele citou casos concretos: Zanin teria entrado com 47 anos e permaneceria até 2050, totalizando 27 anos; Dias Toffoli teria ingressado com 41 anos, podendo chegar a 33 anos na Corte; Gilmar Mendes teria entrado com 46 anos e Alexandre de Moraes com 48 anos. "Isso para mim é um completo absurdo do ponto de vista dos pressupostos da democracia, da alternância de poder", afirmou Poit.

Poit também defendeu maior transparência no sistema judiciário e critérios mais rígidos para decisões monocráticas. Ele mencionou que, segundo dados levantados, 80% das decisões do STF foram monocráticas, embora reconheça que a maioria delas trate de questões processuais rotineiras. "Quanto mais poder, mais transparência", argumentou.

Além disso, apontou que 91,6% dos magistrados receberam acima do teto constitucional, que supera R$ 40 mil , e defendeu que o Judiciário precisa reconquistar a confiança da população.

Cardozo considerou a reforma urgente, mas alertou que ela não deve ser feita de forma açodada. Ele criticou o uso dos chamados plenários virtuais, em que um magistrado coloca o voto e os demais apenas aderem, sem debate efetivo entre os julgadores. Segundo ele, advogados têm o direito legal de despachar com o magistrado, mas esse acesso frequentemente não ocorre na prática. "Muita coisa tem que mudar no Judiciário", concluiu.

Poit corroborou a urgência da reforma e reforçou a necessidade de estabelecer um limite de mandato, uma idade mínima para garantir experiência comprovada e critérios mais rígidos para decisões monocráticas. Para ambos os debatedores, a proposta da OAB-SP representa um passo relevante para aperfeiçoar o sistema de justiça brasileiro.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-grande-debate-mandato-de-12-anos-no-stf-seria-positivo-ou-negativo/.