O Grande Debate: Investigar fonte jornalística fere a Constituição?

Os comentaristas da CNN José Eduardo Cardozo e o empresário Leonardo Bortoletto debateram, na terça-feira (11), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre a decisão do STF: "Investigar fonte jornalística fere a Constituição?"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, e contra um advogado. Cutrim é apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens que denunciavam um suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.

A decisão foi expedida em atendimento a uma denúncia formulada por Dino e confirmada à CNN Brasil pelo advogado de Cutrim e pela assessoria do STF. A medida foi pedida pela Polícia Federal e contou com o aval da Procuradoria-Geral da República. O jornalista Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão em março , após a publicação das reportagens em questão.

Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e adversário político de Flávio Dino. Ele se encontra preso sob a acusação de obstruir uma investigação de homicídio, acusação que nega. Aliados de Dino afirmaram que as reportagens tratavam de um veículo particular, e não de carros oficiais, e que o jornalista cobraria R$ 100 mil para publicar as matérias. Luís Pablo negou as acusações.

José Eduardo Cardozo foi categórico ao afirmar que investigar uma fonte jornalística não viola a Constituição. Segundo ele, a garantia constitucional existente é do jornalista, que não é obrigado a revelar sua fonte.

"Investigar fonte jornalista não fere absolutamente nada na Constituição. O que tem garantias constitucionais é o jornalista, que tem a garantia do sigilo da fonte", afirmou Cardozo. Para ele, a fonte, por si só, não goza de nenhuma imunidade jurídica. "Ser fonte em si não é razão de imunidade nenhuma, do ponto de vista jurídico", completou.

Cardozo destacou ainda que a decisão de Alexandre de Moraes partiu de uma solicitação da Polícia Federal, endossada pelo Ministério Público. "A Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes estão absolutamente harmonizados", disse.

O empresário Leonardo Bortoletto concordou que investigar a fonte não fere a Constituição, mas chamou atenção para a forma como a identidade da fonte foi revelada. "Como é que chegou a Polícia Federal na informação de quem é a sua fonte, quando requeriu desse jornalista o seu telefone celular?", questionou.

Segundo ele, ao analisar o aparelho, a Polícia Federal identificou que a fonte era Cutrim, sem que o jornalista fosse obrigado a revelar essa informação. "O sigilo foi quebrado no momento em que foi quebrado o aparelho telefônico", observou Bortoletto.

Bortoletto destacou a existência de duas narrativas distintas no caso. De um lado, o jornalista afirma ter investigado o uso indevido de carro oficial. De outro, a versão de Dino sustenta que ele estava sendo seguido em seu veículo particular.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-grande-debate-investigar-fonte-jornalistica-fere-a-constituicao/.