O Estatuto da Cidade fez 25 anos, e agora?

Espaço de debate para temas emergentes da agenda socioambiental

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Presidente do Instituto das Cidades, fundador da incorporadora e construtora Sindona, voltada para moradias das classes C, D e E, e um dos vencedores da Escolha do Leitor do Prêmio Empreendedor Social 2023

O presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso. O carro mais vendido ainda era o Gol, e a novidade era o Celta. A Apple lançava o iPod e ninguém imaginava o iPhone. Quem vendia mesmo era o Nokia 3310 com seu jogo da cobrinha, que só um em cada seis brasileiros tinha.

A música vinha em CD e os sucessos a gente conhecia pelo rádio. "O Clone" estreava na TV Globo, o país assistia todo junto: a mesma história, no mesmo canal, no mesmo horário. As correntes de email ainda circulavam em larga escala. A China era a sexta economia do mundo, atrás de França e Reino Unido.

As Torres Gêmeas do World Trade Center ainda estavam de pé. O ano era 2001, e foi nele que se sancionou a Lei 10.257, o Estatuto da Cidade, ferramenta que se propôs a reger o futuro das cidades brasileiras.

Nesse momento muito se sabia sobre o passado, mas dificilmente um legislador poderia prever o futuro. Talvez por isso o Estatuto tenha nascido da necessidade de firmar direitos e garantias, sobretudo as garantias da sociedade diante da propriedade.

O direito à moradia tinha acabado de entrar na Constituição , a Constituição cidadã ainda era uma criança, e as infindáveis emendas que moldariam o Brasil estavam apenas começando.

O futuro já caminhava feroz, mas ainda não era percebido. Naquele ano o brasileiro aprendeu a olhar o relógio de luz. Encurtou o banho, trocou a lâmpada, desligou o que dava. Um país inteiro descobrindo a palavra watt. E mesmo assim a palavra energia não aparece nenhuma vez no Estatuto. Era um país ainda acertando as contas do século 20 quando os desafios do século 21 chegaram, sem aviso e sem tradução.

Cidades que cresciam e se favelizavam depressa demais, sufocadas por uma frota de carros que não parava de aumentar. Oito em cada dez brasileiros já moravam em cidades. A urbanização tinha acontecido, as cidades ainda não.

Hoje, 25 anos e mais de 40 milhões de habitantes depois, temos mais linhas telefônicas que os brasileiros. As redes sociais dominam as interações humanas . A música chega pela internet, e as produções televisivas mais famosas também.

A fibra ótica chegou a quase todo o território nacional e, onde ela não chega, a Starlink chega. A China é a segunda maior economia e está a caminho de tomar a liderança tecnológica. As Torres Gêmeas foram derrubadas, e o mundo que parecia previsível em 2001 nunca mais pareceu.

Um extraterrestre que lesse esses retratos concluiria que o futuro chegou e que estamos indo bem. Longe disso. Favelas que nunca diminuíram, pelo contrário, aumentaram, e muitas delas hoje são territórios dominados por milícias e facções. Nas cidades se vive mal, se perde a vida e o tempo no trânsito. A água e o esgoto não chegam para todos. E talvez a única coisa comum a todos seja a crescente sensação de insegurança.

Existe uma linha clara entre o que se desenvolveu rápido e o que não se desenvolveu. Onde a disrupção legal ou tecnológica chegou, o desenvolvimento aconteceu de maneira exponencial. O déficit habitacional ainda não acabou, mas o que o Minha Casa Minha Vida fez é de outra ordem: 7,7 milhões de moradias contratadas, com Estado, financiamento e mercado alinhados.

Ainda há um oceano a nadar nas tecnologias construtivas e no combate à burocracia, e vale dizer que o programa entregou casa e nem sempre entregou bairro. Mas o veículo funciona.

A energia elétrica hoje no Brasil sobra. Há problemas de preço causados por excesso de oferta. Mercado livre, produção sustentável ficando barata, entrante novo toda hora. E os gargalos de distribuição, que ainda existem, vão sendo resolvidos.

Esse mesmo modelo é o que falta no território, nas cidades. A implementação dos planos diretores se mostrou temerária na maioria dos municípios, e, por isso, a ausência de planejamento metropolitano eterniza o caos das grandes cidades.

Sem instrumento que funcione para trazer de volta o imóvel obsoleto e abandonado, o país acumula 11,4 milhões de domicílios vazios, quase o dobro do seu déficit habitacional. Não falta casa. Falta casa onde tem gente.

Toda lei é escrita na língua do seu tempo, e a de 2001 não tinha palavra para o mundo em que a gente vive. O cinema tinha eleito esse mesmo ano como o ano do futuro e o colocou no espaço. Esqueceu de dizer como ele seria aqui no chão.

A inteligência artificial promete a maior mudança tecnológica da era moderna. A medicina vai nos fazer viver e conviver por muito mais tempo, e gente vivendo mais muda calçada, transporte e moradia.

A eletrificação e a digitalização estão nas ruas das maiores cidades, com carro integrado ao sistema de trânsito e monitoramento contínuo. E as cidades que mais crescem no Brasil já não são as metrópoles , são as do interior. O clima não é previsão. É calendário.

Vinte cinco anos depois, não se trata de rasgar o que foi escrito. Trata-se de escrever a segunda parte. Um novo Estatuto da Cidade que valide o que a primeira versão conquistou, a função social da propriedade, o plano diretor, o direito de quem já mora, e que acrescente o que ela não tinha como nomear: o clima, a energia, a cidade construída para continuamente se transformar.

E, além disso, que traga a mecânica que sempre faltou, com método, recursos e alguém que responda.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Na página Colunas da Folha você encontra opinião e crônicas de colunistas como Mônica Bergamo , Elio Gaspari , Djamila Ribeiro , Tati Bernardi , Dora Kramer , Ruy Castro , Muniz Sodré , Txai Suruí , José Simão , Thiago Amparo , Antonio Prata e muito mais.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/papo-de-responsa/2026/09/o-estatuto-da-cidade-fez-25-anos-e-agora.shtml.