O Brasil tem urgência em fazer uma nova reforma da Previdência? SIM

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Economista e diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS)

A reforma da Previdência de 2019 foi necessária e produziu avanços importantes. Estabeleceu idades mínimas, alterou regras de cálculo e reduziu diferenças entre regimes. Mas seria um erro imaginar que ela encerrou a questão previdenciária brasileira. A demografia, o mercado de trabalho e as contas públicas indicam o contrário: o país terá de discutir uma nova rodada de mudanças.

A principal razão é demográfica . O Brasil envelhece rapidamente . Segundo o IBGE, as pessoas com 60 anos ou mais representavam 8,7% da população em 2000 e já eram 15,6% em 2023. Em 2070 deverão representar quase 38%. Ao mesmo tempo, a taxa de fecundidade caiu para cerca de 1,6 filho por mulher.

Essa combinação é particularmente problemática para um sistema baseado em repartição e benefício definido. Teremos cada vez menos pessoas em idade de trabalhar sustentando um contingente crescente de idosos.

Não basta exigir mais anos de trabalho, mas sim garantir mais anos de oportunidades

Outros países enfrentam o mesmo fenômeno, mas há uma diferença fundamental: boa parte das economias desenvolvidas envelheceu depois de enriquecer. O Brasil envelhece antes de se tornar rico —e já gasta muito com Previdência Social .

Segundo a OCDE , o gasto público brasileiro com aposentadorias e pensões está próximo de 8,5% do PIB , proporção semelhante à média dos países da organização, apesar de nossa população ser consideravelmente mais jovem. Considerados o Regime Geral de Previdência Social, regimes próprios e militares, entretanto, a despesa já alcança cerca de 12,4% do PIB.

O segundo problema está no mercado de trabalho. Cerca de 38% dos trabalhadores brasileiros permanecem na informalidade. São milhões de pessoas que trabalham, mas não contribuem regularmente para financiar o sistema. Além disso, aplicativos, trabalho autônomo, microempreendedorismo e novas formas de contratação reduzem o peso relativo do emprego tradicional. Uma próxima reforma, portanto, não poderá discutir apenas quando e quanto se recebe. Terá de enfrentar também quem contribui e como contribui.

Há ainda a dimensão fiscal. O Orçamento federal de 2025 previa mais de R$ 1 trilhão em benefícios previdenciários, e as projeções apontam forte crescimento, resultado do envelhecimento , do aumento do número de benefícios e da política de valorização real do salário mínimo.

As consequências ultrapassam a Previdência. Cada parcela adicional do Orçamento destinada a aposentadorias e pensões reduz o espaço para educação, primeira infância, infraestrutura, saúde, segurança e redução da dívida pública. O verdadeiro conflito fiscal é entre o presente e o futuro.

Há também uma comparação internacional incômoda. Segundo a OCDE, a idade efetiva média de saída do mercado de trabalho dos homens brasileiros é inferior a 56 anos, enquanto nos países da organização aproxima-se de 65. Entre as mulheres, a diferença também é próxima de uma década. Embora desigualdades de renda, condições de trabalho e longevidade devam ser consideradas, tamanha distância dificilmente será sustentável.

Uma nova reforma deve aproximar regras entre regimes , enfrentar privilégios, aperfeiçoar pensões e benefícios especiais, ampliar a contribuição de autônomos e trabalhadores de plataformas e criar mecanismos de ajuste à longevidade. Deve preservar tratamento diferenciado aos mais pobres e avançar numa mudança estrutural, com a introdução de mecanismos de capitalização.

Quanto mais cedo forem feitas as mudanças , mais longas poderão ser as transições e menor o sacrifício exigido de cada geração. A questão não é mais saber se o Brasil precisará de outra reforma. A demografia já respondeu. A escolha é entre reformar gradualmente, protegendo os mais vulneráveis, ou permitir que a deterioração fiscal imponha mudanças futuras abruptas e mais dolorosas. Em Previdência, adiar decisões não elimina custos. Apenas transfere a conta —quase sempre aumentada— para as próximas gerações.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/09/o-brasil-tem-urgencia-em-fazer-uma-nova-reforma-da-previdencia-sim.shtml.