O Brasil no holofote dos minerais críticos: da geologia à regulação

O mundo redesenha rotas econômicas, industriais e energéticas sob a lente estrita da geopolítica. Na transição energética global, a segurança de suprimento de minerais críticos deixou de ser conceito abstrato para se tornar pilar de soberania. Nesse tabuleiro, a partir da força mineral do Pará e de todo o país, a sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) coloca o Brasil formalmente no holofote.

É uma oportunidade histórica, única, que o país não tem o direito de desperdiçar. Trata-se de um grande passo para o país. É fundamental parabenizar a articulação e o empenho em torno dessa conquista, destacando em especial o excelente trabalho conduzido pelo deputado Arnaldo Jardim, relator da matéria, cujo diálogo e dedicação foram essenciais para a construção deste marco legal.

A mineração brasileira passou por uma profunda revolução na última década. Deixamos de ser apenas um vetor tradicional de commodities para nos consolidarmos como referência em governança, diversidade, inclusão e valorização de pessoas, provando que a operação moderna caminha lado a lado com os direitos humanos e a responsabilidade socioambiental.

Contudo, geologia de primeiro mundo e excelência operacional já não bastam isoladamente. A lei recém-sancionada — com seus instrumentos de fomento, incentivos ao beneficiamento e governança — coloca o Brasil diante do teste definitivo de sua maturidade institucional.

Ter o recurso e o marco legal impresso no papel é o ponto de partida. O verdadeiro desafio e a grande cobrança do mercado e da sociedade residem na clareza de aplicação, na regulação infralegal, na previsibilidade e na segurança jurídica. Se daqui a dez anos ainda estivermos debatendo gargalos básicos de licenciamento, indefinições operacionais dos incentivos ou atrito entre planejamento estratégico e execução prática, teremos falhado coletivamente: executivos, congressistas e lideranças setoriais.

Um dos pilares centrais para o sucesso dessa política é o fortalecimento institucional e financeiro da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para que o país dê o salto qualitativo que a geopolítica global exige, é fundamental dotar a agência de estrutura, investimentos e autonomia para atuar como uma verdadeira central de inteligência, dados e gestão do setor mineral brasileiro, garantindo a agilidade e a segurança jurídica necessárias aos novos investimentos.

O Simineral (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará) está plenamente comprometido com esse momento e com à instalação do conselho voltado ao setor. Apoiamos e fomentamos o debate construtivo com o Poder Legislativo, o Executivo e os atores econômicos, defendendo que a regulação seja ágil, competitiva e ambientalmente responsável, transformando o texto legal em cadeias de valor integradas de refino e transformação no país.

A janela de oportunidade está aberta, mas o relógio corre. Unir forças agora para traduzir a lei em atratividade real de investimentos, descarbonização e desenvolvimento regional é o único caminho para que o nosso protagonismo não seja uma promessa efêmera, mas um legado constante para o Brasil.

* Anderson Baranov é presidente do Conselho Diretor do Simineral (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará)

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/o-brasil-no-holofote-dos-minerais-criticos-da-geologia-privilegiada-a-regu/.