Nunes diz que consultará STF sobre contrato de empresa ligada a Dark Horse

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta sexta-feira (11) que consultará o STF (Supremo Tribunal Federal) para saber se a Prefeitura deverá romper o contrato do programa de wi-fi público mantido com o ICB ( Instituto Conhecer Brasil ).

A organização é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama , dona também da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse” , filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira (10), Karina e o instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal.

Na decisão que autorizou a Operação Make Up , o ministro Flávio Dino , do STF, suspendeu o direito de entidades e empresas investigadas de participar de licitações e contratar com o poder público. Segundo Nunes, a administração municipal quer esclarecer se a determinação também alcança o vínculo já existente com o ICB . O prefeito afirmou que, “em casos excepcionais”, o Supremo deve ser consultado.

“Nós vamos consultar o STF se a empresa realmente não pode mais ter contrato com ninguém. Se ele [Flávio Dino] tomou uma decisão sem antes verificar se ela [Karina da Gama] é culpada ou se ele já fez uma criminalização antecipada. Se for antecipada, a gente vai ter que romper o contrato. E deixar de ter 3.200 pontos de wi-fi nas comunidades e nas favelas. Sempre respeitando aquilo que o Judiciário determina, mas da nossa parte está tudo dentro da legalidade”, afirmou o prefeito.

Nunes também declarou que eventuais irregularidades devem ser investigadas e responsabilizadas. “Ninguém, nem ela, nem prefeito, nem jornalista, nem juiz, está acima da lei. Se alguém cometeu algum erro , tem que pagar pelo erro que fez”, disse.

O ICB foi contratado pela Prefeitura de São Paulo em 2024 por R$ 108 milhões para executar o programa Wi-fi Livre em comunidades da capital. Nunes defendeu a regularidade do processo e afirmou que o serviço é acompanhado pelo Tribunal de Contas.

“É importante dizer que o contrato que a Prefeitura fez com o instituto foi a partir de uma licitação que ficou aberta durante 30 dias. Com todo o procedimento legal, acompanhamento do Tribunal de Contas . São 3.200 pontos, o serviço está sendo prestado com qualidade. O Tribunal está acompanhando e aprovando todos os sistemas utilizados”, declarou.

O prefeito também procurou separar o contrato municipal das suspeitas relacionadas ao financiamento do filme.

“ Nosso contrato não tem nada a ver com o ‘Dark Horse’ “, afirmou. “A gente fez um processo normal. Obviamente não temos conhecimento de investigações, não somos Ministério Público , não somos polícia , não sabemos se tem alguma coisa da instituição que possa ter algum tipo de problema”, diz Nunes, complementando que não é possível saber também o que a empresa fazia com os pagamentos feitos pela Prefeitura.

Também nesta quinta, o ministro Flávio Dino , do STF, retirou da Polícia Civil de São Paulo a investigação sobre suspeitas de fraude envolvendo o contrato do ICB e determinou a centralização da apuração na Polícia Federal, sob supervisão do Supremo.

Segundo a decisão, a medida busca garantir que as investigações relacionadas sejam conduzidas sob uma mesma jurisdição e evitar decisões conflitantes ou eventual questionamento da validade de atos praticados por autoridades sem competência para supervisionar a apuração. Além disso, Dino autorizou a PF a cumprir, no mesmo dia, 49 mandados de busca e apreensão contra nomes ligados ao financiamento do filme “Dark Horse” ,

Entre os alvos estavam Karina e o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que teria destinado R$ 2 milhões em emendas ao instituto. Os investigadores apuram possíveis crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades em licitações .

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nunes-diz-que-consultara-stf-sobre-contrato-de-empresa-ligada-a-dark-horse/.