Novo Desenrola Brasil perde validade após MP não virar lei

Ao todo, 5 medidas provisórias do governo tiveram o prazo encerrado

Cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal perderam a validade depois de não serem convertidas em lei dentro do prazo. Entre elas está a MP que criou o Novo Desenrola Brasil , programa voltado ao reequilíbrio financeiro das famílias.

Os atos que declararam o fim da vigência das medidas foram publicados no Diário Oficial da União desta 3ª feira (8.set.2026) e são assinados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Eis a íntegra (PDF – 442 kB).

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A MP 1.355 , de 4 de maio, instituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil. A norma também tratava da transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações e alterava outras leis. O prazo de vigência terminou em 31 de agosto.

As outras 4 medidas que perderam a validade são:

O mesmo DOU traz ainda a prorrogação, por 60 dias, de outras 2 medidas provisórias. A MP 1.376 trata de linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, enquanto a MP 1.377 abre crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para diferentes órgãos e operações de crédito.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/novo-desenrola-brasil-perde-validade-apos-mp-nao-virar-lei/.