Nova lei passa a exigir registro de origem de celulares levados para conserto ou revenda em lojas de BH

Celulares expostos na bancada — Foto: Freepik

Lojas e assistências técnicas de Belo Horizonte terão que registrar dados pessoais e informações do aparelho de clientes que entregarem celulares para conserto ou revenda. A exigência está prevista em uma lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (24), que determina ainda que os estabelecimentos guardem o cadastro por pelo menos cinco anos.

A medida vale para estabelecimentos que realizam consertos ou comercializam celulares e smartphones usados e suas respectivas peças. Segundo o texto, a nova regra entra em vigor 90 dias após a publicação da lei.

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Na prática, o consumidor que levar um celular para conserto ou entregá-lo para revenda terá que fornecer nome completo , CPF , endereço residencial com CEP e telefone ou e-mail para contato .

O estabelecimento também deverá registrar informações sobre o aparelho, incluindo:

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/09/25/nova-lei-exige-registro-de-origem-de-celulares-levados-para-conserto-ou-revenda-em-lojas-de-bh.ghtml.