Norte e Nordeste passam a ter conta de luz reduzida a partir desta 4ª

Governo aprovou o uso de R$ 5,48 bilhões em royalties de hidrelétricas para subsidiar tarifas de distribuidoras que operam nas regiões

Consumidores residenciais e pequenos comerciantes atendidos por 5 distribuidoras do Norte e do Nordeste terão redução nas tarifas de energia a partir desta 4ª feira (26.ago.2026). Os descontos variam de 1,36% a 10,63%, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A redução resulta da decisão da agência de homologar preliminarmente o repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras. Os recursos vêm da repactuação do UBP (Uso de Bem Público), valor pago por hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração dos rios –como royalties que compensam o dano ambiental desses empreendimentos– e foram aportados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Eis as reduções médias para consumidores por distribuidora:

A Enel Ceará, a Sulgipe e a Energisa Tocantins já haviam passado por reajustes tarifários no 1º semestre de 2026, mas não anteciparam o uso dos recursos do UBP nesses processos. As tarifas foram recalculadas depois do repasse do dinheiro pelas geradoras.

A Energisa Acre e a Energisa Rondônia também não anteciparam os recursos. No caso das 2 concessionárias, porém, as reduções têm como referência os reajustes homologados em 2025.

Outras distribuidoras ainda devem receber os recursos do UBP e realizar reajustes nas tarifas. O recebimento do benefício não significa necessariamente desconto na conta de luz. Em alguns casos, os recursos têm o propósito de conter reajustes positivos que seriam, em outros casos, maiores.

O repasse às distribuidoras chegou a ser contestado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em 17 de agosto, o ministro Antonio Anastasia determinou cautelarmente o bloqueio de R$ 5,02 bilhões já depositados na CDE de maio a julho de 2026.

A área técnica do tribunal considerou que os valores mantinham a natureza de receita patrimonial da União. Por esse entendimento, o dinheiro deveria ter passado pela Conta Única do Tesouro Nacional e constado da LOA (Lei Orçamentária Anual) ou de um crédito adicional antes de ser destinado à CDE.

Anastasia revogou o bloqueio 2 dias depois. Afirmou que a manutenção da cautelar poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar uma política pública já em execução. A decisão não encerrou o processo. O TCU ainda analisará o mérito da operação e se o mecanismo representa uma “ desorçamentação ”, quando receitas e despesas públicas deixam de transitar formalmente pelo Orçamento da União.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-energia/norte-e-nordeste-passam-a-ter-conta-de-luz-reduzida-a-partir-desta-4a/.