Nome de Eduardo Bolsonaro já aparece em banco de mandados de prisão

O nome de Eduardo Bolsonaro está incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. Após decisão do ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar o mandado de prisão, o ex-deputado aparece com o status de: mandado pendente de cumprimento.

Moraes declarou, nesta quinta-feira (8/10), o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, que condenou Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. Com o esgotamento dos recursos cabíveis, certificado em 3 de outubro de 2026, a condenação tornou-se definitiva, levando o relator a ordenar a expedição do mandado e o cancelamento dos passaportes e a perda definitiva do cargo público. Veja:

Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos com a família, uma eventual prisão dependerá de sua entrega às autoridades brasileiras, o que poderia ocorrer por meio de um processo de extradição. Haverá ainda a necessidade de acordos internacionais.

Além disso, Eduardo Bolsonaro está suspenso dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Na decisão de trânsito em julgado, Moraes determina:

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, de forma unânime, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados no valor unitário de dois salários mínimos.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/nome-de-eduardo-bolsonaro-ja-aparece-em-banco-de-mandados-de-prisao.