Não há como devolver o tempo perdido por uma condenação injusta, diz diretor de 'Habeas Corpus'

Reflexões sobre os múltiplos sentidos da morte e fim da vida

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Doutora em Direito, autora de 'A Vida Afinal: Conversas Difíceis Demais para se Ter em Voz Alta'

Na abertura do convite de formatura da minha turma em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, encontra-se um dos Mandamentos do Advogado , escritos na década de 1940, por Eduardo Couture: "Luta: Teu dever é lutar pelo Direito. Mas, no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela justiça".

O filósofo alemão Gustav Radbruch acreditava que a segurança jurídica é o valor mais elevado do Direito . Em algum momento, um processo judicial precisa ter fim, com a certeza de que a decisão tomada não poderá mais ser revista. Damos a isso o nome de coisa julgada. Geralmente, ela é imutável.

Mas a imutabilidade de uma decisão não garante que ela é perfeita. Juízes erram, o sistema erra. Nas obras escritas após a Segunda Guerra, Radbruch, que houvera sido perseguido pelo nazismo, atenua a própria máxima: a segurança jurídica pode ceder lugar à justiça se a contradição entre ela e o direito alcançar grau tão insuportável, que não seja mais possível encontrar qualquer direito ali.

É o que acontece quando pessoas são condenadas e presas por crimes que não cometeram.

Na série "Habeas Corpus" da Netflix , idealizada e dirigida pelo cineasta Luiz Villaça , com roteiro final de Leonardo Moreira , a dúvida é a protagonista. Os fatos são apresentados aos poucos e a única certeza é a fragilidade da condenação criminal de Jonathan (Hipólyto), um jovem negro que está preso há seis anos. Um grupo de jovens estudantes de Direito, liderados pela advogada Inez Franco ( Marjorie Estiano ), atua para demonstrar a injustiça do processo que levou à decisão dos jurados.

"A nossa vontade é que a série se comunique com todo mundo e provoque questionamentos necessários: por que certas pessoas são invisibilizadas no sistema penal? Minha maior agonia é pensar que, mesmo que sejam inocentadas depois, não há como devolver o tempo perdido por uma condenação injusta, uma prisão que não deveria ter acontecido. A lei diz que todo mundo tem direito à defesa, mas isso não acontece na prática. E sabemos a cor que a maioria dos condenados injustamente tem", afirma o diretor.

Villaça conta que, apesar do enredo ficcional, a série se baseia em muitas histórias reais, inclusive o crime que envolve a família de Marina/Larissa (Any Gabrielly). A jovem é uma das estudantes de Direito do grupo de revisão criminal montado por Inez e representa as muitas pessoas que escolhem o curso na tentativa de inocentar familiares. "Nós nos deparamos com vários casos assim."

"Habeas Corpus" impacta com delicadeza. A estrutura social, refletida na estrutura de tribunais, grandes escritórios de advocacia e delegacias, evidencia os corpos que a sociedade julga indignos da proteção institucional. Vidas às quais a sociedade confere valor menor. E que ficam esquecidas em erros acobertados pelo manto da coisa julgada, enquanto um homem pobre e negro grita por inocência até se conformar.

Villaça diz que a aceitação vem do esquecimento. "Enquanto as vítimas perdem suas utopias na cadeia, advogados que um dia foram idealistas têm todo tempo do mundo para refletir sobre suas escolhas e o que um dia os moveu, podendo voltar atrás a qualquer momento". As culpas internas que a série apresenta comovem pouco diante do encarceramento promovido pelas culpas artificiais criadas em um sistema ineficiente e corrupto.

Só nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, de 2020 a 2024, quase 1.500 pessoas tiveram condenações anuladas após pedidos de revisão criminal , a ação cabível para rever a sentença condenatória, em casos previstos no artigo 621 do Código de Processo Penal.

A ideia de produzir a série surgiu por acaso. Em um jantar de amigos em comum, há três anos, Villaça conheceu a advogada Flávia Rahal, uma das fundadoras do Innocence Project Brasil . O diretor conta que a organização, que busca a reversão de condenações de pessoas inocentes , de forma gratuita, já recebeu mais de nove mil pedidos de atuação.

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Enquanto a advogada contava sobre o projeto, o criador de "Habeas Corpus", impressionado pela importância do assunto, já imaginava a produção. "A gente que trabalha com arte, teatro, cinema, precisa fazer escolhas éticas, trabalhar no que é mais necessário, que tem impacto social."

A delegada do caso de Jonathan, Tina (Marisa Orth), é avessa à proteção dos direitos humanos e se acha capaz de antever que ele "mais cedo ou mais tarde ia acabar na cadeia". Villaça projeta em Tina um pensamento que é comum na sociedade e contestado na série: a projeção de qualquer crime sobre alguém que não tem um comportamento perfeito. "A gente sabe que todo mundo comete erros, mas existem as pessoas que podem errar e as que não podem; as que merecem ou não perdão; e isso passa pelo preconceito."

Para o criador de "Habeas Corpus", a arte permite que as pessoas se olhem no espelho. Enquanto condenam o comportamento de Tina, são obrigadas a se perguntar se não pensam da mesma forma. Se, no lugar da delegada, acabariam agindo da mesma forma.

"Não existe inocência num sistema corrompido." A frase dita por Inez a Jonathan revela o espírito de um grande produto do audiovisual de tribunais, com identidade brasileira. E vai além, apontando o dedo para todos nós que, direta ou indiretamente, somos parte do sistema de justiça do país —mesmo que, de forma eventual, sejamos chamados a reconhecer a foto de um possível criminoso ou a participar de um júri. Esse sistema é um reflexo da sociedade que formamos.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/blogs/morte-sem-tabu/2026/10/nao-ha-como-devolver-o-tempo-perdido-por-uma-condenacao-injusta-diz-diretor-de-habeas-corpus.shtml.