Não é papel do STF estabelecer limites operacionais à PF, diz especialista

O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio concedeu entrevista ao programa O Grande Debate: Eleições 2026 para comentar a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para a terça-feira, que deve analisar os indícios da relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O especialista destacou que o cenário é marcado por incertezas e que é difícil fazer afirmações categóricas sobre o que ocorrerá na sessão.

Sampaio ponderou que, apesar de acompanhar os trabalhos do STF há 30 anos, o momento atual é singular. "As interpretações na escala de um certo ativismo procedimental no Supremo Tribunal Federal têm sido tantas que é melhor esperar para conferir", afirmou.

André Mendonça sinalizou que todos os integrantes da corte terão acesso ao mesmo material a ser utilizado no julgamento, o que, segundo ele, asseguraria a igualdade entre os julgadores. No entanto, Cristiano Zanin havia solicitado acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão, pedido reforçado por Alexandre de Moraes. Zanin defendeu que a cópia de segurança lacrada no gabinete de Mendonça deveria ser compartilhada com os demais ministros.

Sampaio observou que houve uma escalada na linguagem utilizada por Edson Fachin ao tratar do assunto. "Quando se determina um prazo, não se fala mais em solicitação, fala-se em requisição, em exercício de autoridade", explicou o especialista, ressaltando que qualquer resistência do ministro relator poderia tensionar ainda mais a situação.

O especialista explicou o conceito de prova fortuitamente colhida, central para o caso. Segundo Sampaio, trata-se de uma prova que não foi direcionada para um fim específico, mas que surgiu no curso de investigações sobre outras pessoas. "Se provas assim demonstraram a potencialidade de um ministro da corte ter relações com o banqueiro Daniel Vorcaro", disse, acrescentando que isso já seria suficiente para submeter ao plenário a possibilidade de se autorizar um procedimento investigativo próprio.

Sampaio enfatizou que provas fortuitamente colhidas são válidas, salvo se ficar demonstrado que alguma autoridade direcionou deliberadamente uma ordem para obtê-las. "Investigar não é acusar ninguém, muito menos processar criminalmente ninguém e muito menos ainda condenar ninguém. Investigar é sair em busca da revelação da verdade", afirmou o especialista.

Ao ser questionado sobre se a atuação da Polícia Federal poderia fazer parte do julgamento, Sampaio foi categórico ao afirmar que não cabe ao STF estabelecer limites operacionais ao órgão. "Não é papel do Supremo Tribunal Federal estabelecer limites atuacionais da Polícia Federal, que, inclusive, é um órgão do Poder Executivo", declarou.

O especialista esclareceu que o que está sob questionamento no STF é a validade do relatório produzido pela Polícia Federal — documento que, segundo ele, não continha subscrição aparente da autoridade policial nem consignação expressa de oficialização. "O que está em campo é examinar a validade desse relatório para fins da instrução do procedimento investigativo. Não está em debate o limite atuacional da Polícia Federal", concluiu Sampaio.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-papel-do-stf-estabelecer-limites-operacionais-a-pf-diz-especialista/.