Mutirão Fiscal de Cuiabá é reaberto para negociação de dívidas municipais

Prazo para regularizar débitos começou nesta segunda-feira (24) e segue até 25 de setembro — Foto: Reprodução

Contribuintes de Cuiabá estão tendo uma nova oportunidade para negociar dívidas com a Prefeitura a partir desta segunda-feira (24). O Mutirão Fiscal foi reaberto e permite a regularização de débitos municipais, incluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS), até 25 de setembro. O novo prazo foi estabelecido pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto.

A negociação está disponível para pessoas físicas e empresas que possuem pendências com o município. Os acordos poderão ser feitos pela internet ou presencialmente.

Pela internet, o contribuinte poderá acessar o atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou o Refis Online. Também será possível comparecer à Procuradoria Fiscal para formalizar a negociação de forma extrajudicial.

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A reabertura do mutirão segue as regras previstas na legislação municipal sobre negociação e parcelamento de dívidas fiscais. A medida também leva em consideração mudanças feitas na legislação em maio deste ano.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/08/24/mutirao-fiscal-de-cuiaba-e-reaberto-para-negociacao-de-dividas-municipais.ghtml.