Mulher trans será indenizada após cadastro apontar sexo masculino em hospital do interior de SP
Mulher trans será indenizada após erro em cadastro de hospital do interior de SP A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara (SP) que determinou que o Estado de São Paulo corrija o cadastro de mulher trans nos bancos de dados vinculados à Secretaria de Saúde. A autora da ação é uma mulher transexual, que teve alteração na certidão de nascimento para o sexo feminino. Apesar disso, ao comparecer ao Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB) para a realização de um exame de radiografia d
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"Diante desse contexto, portanto, deve ser reconhecido que há nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a falha na prestação do serviço público, a caracterizar o dever estatal de indenizar. Nessas hipóteses, a jurisprudência reconhece que o dano se presume, não sendo necessária prova específica do prejuízo por decorrer da própria violação, o que afasta a tese de mero aborrecimento", apontou.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2026/10/13/mulher-trans-sera-indenizada-apos-cadastro-apontar-sexo-masculino-em-hospital-do-interior-de-sp.ghtml.
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