Mulher que perdeu visão após esperar 4 anos por tratamento receberá R$ 50 mil de município de SC, decide Justiça

O Município de Imaruí informa que respeita a decisão proferida pelo Poder Judiciário e manifesta sua consideração à paciente e à situação de saúde vivenciada. Contudo, trata-se de decisão de primeiro grau, que ainda será submetida à apreciação das instâncias superiores, uma vez que o Município interporá o recurso cabível. A Procuradoria-geral do Município sustenta que existem questões jurídicas e probatórias que merecem ser reavaliadas, especialmente quanto à efetiva responsabilidade do Município pela regulação e pelo tempo de espera no Sistema Único de Saúde, bem como quanto à existência e à extensão do nexo causal entre a espera pelo atendimento e o agravamento do quadro clínico apontado. Ressalta-se que os atendimentos especializados do SUS são submetidos a sistema de regulação e classificação de risco, não havendo gestão exclusiva do ente municipal sobre a ordem e o tempo de atendimento da respectiva fila. Diante desses elementos, o Município adotará as medidas processuais cabíveis, mantendo sua manifestação mais detalhada nos autos, em respeito ao devido processo legal. Por fim, o Município reafirma seu compromisso com a prestação dos serviços públicos de saúde e com a adoção permanente de medidas destinadas ao aperfeiçoamento do atendimento à população, destaca-se ainda, que o referido caso discutido judicialmente ocorreu no ano de 2018, e que atualmente a gestão da pasta promove revisões periódicas das solicitações pendentes no sistema de regulação que estão sob a competência municipal.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/09/15/mulher-perdeu-visao-esperar-4-anos-tratamento-r-50-mil-municipio-sc.ghtml.