Mudança na lei endurece pena para furto de energia; MT registra 160 prisões

O endurecimento das penas para o crime de furto, promovido pela Lei nº 15.397/2026, reforça o combate aos desvios de energia elétrica, prática que já levou mais de 160 pessoas à prisão em Mato Grosso somente neste ano. A alteração na legislação aumenta a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão, mudança que também alcança o furto de energia elétrica, considerado crime pelo Código Penal.

Reprodução — Foto: Assessoria/Energisa Mato Grosso

A mudança ocorre em um momento em que as operações de combate às fraudes vêm sendo intensificadas no estado. Em ações realizadas em parceria com as forças de segurança, a Energisa tem identificado ligações clandestinas e adulterações em medidores de energia em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

Além do aumento da pena, a legislação traz uma mudança importante na responsabilização dos autores. Como a pena máxima do furto passou a superar quatro anos de reclusão, a fiança deixa de poder ser arbitrada pela autoridade policial na delegacia, cabendo ao Poder Judiciário analisar a situação do preso durante a audiência de custódia.

"O furto de energia vai muito além do prejuízo financeiro causado à concessionária. As ligações clandestinas oferecem riscos de choques elétricos, incêndios, sobrecarga da rede e interrupções no fornecimento de energia. A alteração na legislação fortalece o enfrentamento desse crime ao tornar a resposta do Estado mais compatível com a gravidade da conduta e reforçar a atuação integrada entre as forças de segurança e as concessionárias", afirma o delegado Sérgio Luís, da Derf-VG.

Segundo o gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima, o fortalecimento da legislação representa uma importante medida no enfrentamento às fraudes, que seguem sendo combatidas com tecnologia, inteligência e operações conjuntas.

"Seguiremos atuando com todo o rigor para identificar as fraudes, responsabilizar os envolvidos e proteger a população, já que as ligações clandestinas colocam vidas em risco. O combate é contínuo, e os resultados estão aparecendo", disse Luciano.

A Energisa orienta que a população denuncie ligações clandestinas ou qualquer suspeita de furto de energia. As informações podem ser repassadas de forma anônima pelos canais oficiais da concessionária e das forças de segurança:

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/especial-publicitario/energisa-mt/noticia/2026/08/10/mudanca-na-lei-endurece-pena-para-furto-de-energia-mt-registra-160-prisoes.ghtml.