MPT processa Uber e pede R$ 321 milhões por taxa cobrada de motoristas

Órgão quer suspender “Passe para Motoristas”, devolver valores pagos e ter acesso ao algoritmo da plataforma

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu R$ 321 milhões em indenização por dano moral coletivo em razão do programa “Passe para Motoristas” . A medida foi divulgada nesta 3ª feira (25.ago.2026).

O órgão também pede à Justiça a suspensão imediata do programa, a devolução dos valores já pagos pelos trabalhadores e acesso ao código-fonte do algoritmo usado pela plataforma. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). Leia a íntegra do processo (PDF – 117 MB).

O Passe permite que motoristas paguem antecipadamente à Uber para realizar corridas sem a cobrança da taxa de serviço por viagem. Segundo o MPT, o custo pode superar R$ 1.000 por mês.

Há duas modalidades. Na 1ª, o motorista compra um passe válido por 24 ou 72 horas. Na 2ª, paga um valor para fazer viagens sem a taxa de serviço até alcançar determinado limite de ganhos.

O programa foi lançado em 25 de maio em 12 cidades e está disponível em 29, segundo o MPT. A modalidade já é oferecida aos trabalhadores do Uber Moto em todo o país.

O Poder360 questionou a Uber sobre a ação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.

O MPT afirma que o modelo transfere ao motorista o risco da atividade. A contratação do Passe não garante um número mínimo de corridas e os chamados continuam sendo distribuídos pelo algoritmo a trabalhadores que não aderiram ao programa.

Na avaliação do órgão, o motorista pode terminar o período de validade sem recuperar o valor desembolsado.

“Trata-se de uma cobrança abusiva de valores pela Uber em face dos seus motoristas, valores que podem superar até R$ 1.000 por mês” , disse o coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Ilan Fonseca.

O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, que assina a ação, afirma que o sistema pode criar uma situação de endividamento permanente. Segundo ele, quando o motorista não tem saldo suficiente, valores de corridas futuras podem ser usados para quitar o Passe.

“Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida” , declarou.

O MPT sustenta que, nessas circunstâncias, o mecanismo pode caracterizar servidão por dívida e condição análoga à escravidão. A eventual caracterização, no entanto, depende de análise judicial.

Na ação, o Ministério Público também pede acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para analisar os critérios usados na distribuição das corridas, na precificação e no cálculo dos valores repassados aos motoristas.

O órgão afirma ainda que o Passe pode induzir os trabalhadores a concentrar as corridas na Uber. Isso porque usar outro aplicativo durante a vigência da assinatura reduziria o tempo disponível para recuperar o valor pago.

Segundo o MPT, os termos do programa também permitem que a empresa altere as regras “a qualquer tempo e a seu exclusivo critério” e desative o Passe sem devolver o valor desembolsado.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/mpt-processa-uber-e-pede-r-321-milhoes-por-taxa-cobrada-de-motoristas/.