MPT processa Uber e pede R$ 321 milhões por cobrança de motoristas

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com uma ação civil pública contra a Uber para suspender o programa "Passe para Motoristas" , que cobra uma taxa dos trabalhadores para que possam aceitar corridas pelo aplicativo.

O órgão quer interromper a iniciativa, além de recuperar os valores pagos pelos trabalhadores e receber R$ 321 milhões por danos morais coletivos .

Segundo o MPT, o modelo tranfere ao motorista parte do risco da atividade , já que o pagamento não garante um número mínimo de corridas.

A ação também aponta que a cobrança pode gerar dependência econômica e, em determinadas situações, caracterizar condição análoga à escravidão por servidão por dívida.

O órgão questiona ainda regras que permitem à Uber alterar as condições do programa unilateralmente e afirma que o modelo pode reduzir a disposição dos motoristas para trabalhar em aplicativos concorrentes.

Além da suspensão do programa, o processo que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) pede acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para analisar critérios de distribuição de corridas , precificação e valores cobrados dos motoristas.

Procurado pelo CNN Money , a Uber não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/negocios/mpt-processa-uber-e-pede-r-321-milhoes-por-cobranca-de-motoristas/.