MPT processa Prefeitura do Rio por assédio eleitoral; denúncias apontam uso político de Conselhos Tutelares

Grupo de WhatsApp usado para organizar atividades de campanha cita a inclusão de “assistentes administrativos” no “projeto eleitoral” e convoca participantes para panfletagem. — Foto: Arquivo pessoal

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) contra o município do Rio para impedir práticas de assédio eleitoral e garantir a liberdade de manifestação política de servidores, terceirizados e outros profissionais que atuam na estrutura municipal.

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Segundo o MPT, o órgão recebeu denúncias de trabalhadores que foram coagidos a participar de reuniões e atividades relacionadas a campanhas políticas para as eleições de 2026 , inclusive durante o expediente. As denúncias também relatam abordagens por grupos de WhatsApp e possíveis represálias contra quem não participasse .

O g1 teve acesso a documentos e relatos de funcionários de diferentes unidades de Conselhos Tutelares e de CRAS e CREAS. Entre as denúncias recebidas pela reportagem estão relatos de:

aparelhamento da estrutura de Conselhos Tutelares do município do Rio; pressão para que funcionários de diferentes unidades do CRAS trabalhassem em eventos de campanha política; demissão de funcionários terceirizados que não aceitaram participar de agendas de campanha; desvio de função de trabalhadores para atuarem em atividades de campanha política; utilização de dados pessoais de pessoas atendidas nas unidades da prefeitura para o disparo de mensagens políticas, como pedido de voto , por exemplo; uso do atendimento domiciliar dos órgãos de assistência social da prefeitura para divulgação de propostas políticas e número de votação de candidatos; uso ou oferta de programas sociais como forma de obter apoio eleitoral ou votos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2026/noticia/2026/10/10/mpt-processa-prefeitura-do-rio-por-assedio-eleitoral-denuncias-apontam-uso-politico-de-conselhos-tutelares.ghtml.