MPT pede R$ 5 milhões a Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral contra funcionárias

Ação civil pública tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e inclui pedido de tutela de urgência

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) pede que o influenciador digital Rico Melquíades cumpra 18 obrigações e pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos em uma ação civil pública que o acusa de suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. O órgão afirma que o criador de conteúdo teria coagido trabalhadoras por divergências políticas, exposto dados pessoais nas redes sociais e violado a dignidade das empregadas.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e inclui pedido de tutela de urgência. Segundo o MPT, a indenização deverá ser destinada a fundos públicos ou projetos sociais.

De acordo com o MPT, os supostos abusos teriam ocorrido a partir da mistura entre as relações de trabalho, disputas políticas e a produção de conteúdo para as redes sociais.

Entre as condutas apontadas pelo órgão estão o condicionamento de contratação, demissão, salário, folgas ou benefícios à preferência política ou ao voto das trabalhadoras; a investigação da posição eleitoral de funcionárias por meio de redes sociais, grupos de mensagens ou registros públicos; e a exposição de informações pessoais e situações constrangedoras envolvendo a equipe doméstica para gerar engajamento e visualizações.

O MPT também afirma que teriam sido utilizadas ferramentas digitais para classificar ou monitorar funcionárias de acordo com suas opiniões políticas.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a garantia de que os funcionários possam votar livremente nos dois turnos das eleições, com adequação das escalas de trabalho sem descontos salariais ou ameaças de represália; a proibição de exigir alinhamento partidário ou participação dos empregados em atos de campanha; e a exclusão, em até 24 horas após eventual decisão judicial, de publicações que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas relacionadas aos trabalhadores.

O órgão solicita ainda que o influenciador publique uma retratação nas próprias redes sociais, com destaque semelhante ao das publicações originais, esclarecendo que a posição política de um funcionário não pode ser utilizada como critério para manutenção ou encerramento do vínculo de trabalho. A publicação deverá permanecer disponível e aberta a comentários.

“O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas. Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima”, afirma o MPT/AL na ação.

Segundo o órgão, as condutas atribuídas ao influenciador teriam causado constrangimento e exposição indevida da intimidade dos empregados, além de buscar influenciar a manifestação de pensamento e o voto dos trabalhadores.

A ação é assinada por quatro procuradores do Trabalho e aguarda a análise do pedido de tutela de urgência pela Justiça do Trabalho de Alagoas.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/justica/mpt-pede-r-5-milhoes-a-rico-melquiades-por-suposto-assedio-eleitoral-contra-funcionarias-936709.