MPT firma acordo para prevenir assédio eleitoral contra trabalhadores e aprendizes em Campo Grande

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). — Foto: Reprodução

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Instituto Mirim de Campo Grande para prevenir o assédio eleitoral contra trabalhadores e aprendizes. O acordo estabelece regras para impedir pressão ou ameaça para influenciar o voto e a manifestação política.

O acordo protege a liberdade de voto de empregados e aprendizes e proíbe a participação obrigatória em eventos políticos sob ameaça de represálias.

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Entre as medidas previstas, o Instituto Mirim não poderá praticar ou permitir coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar o voto, o apoio ou a manifestação política de trabalhadores e adolescentes aprendizes.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2026/09/25/mpt-firma-acordo-para-prevenir-assedio-eleitoral-contra-trabalhadores-e-aprendizes-em-campo-grande.ghtml.