MPT e MPE emitem recomendações para combater o assédio eleitoral contra trabalhadores na Paraíba

Urna eletrônica eleições mulher — Foto: Tribunal Superior Eleitoral/TSE

O Ministério Público (MP) Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram aos candidatos, partidos políticos, coligações e federações na Paraíba condutas que devem ser adotadas para combater o assédio eleitoral contra trabalhadores. A divulgação ocorreu nesta terça-feira (8).

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As recomendações dos órgãos também são válidas para o Governo da Paraíba e para todos os municípios paraibanos em relação aos servidores públicos durante as Eleições 2026.

O documento foi divulgado logo o após caso do vereador Roberto Cândido (UNIÃO) defender, durante sessão na Câmara de Junco do Seridó, que o prefeito do município obrigue servidores contratados a votar nos candidatos apoiados pela gestão .

De acordo com os órgãos, não é permitido utilizar a relação de emprego, autoridade hierárquica ou estrutura administrativa para pressionar, constranger, intimidar ou influenciar trabalhadores e servidores em relação ao voto ou participação em atividades político-eleitorais.

ameaçar demissão, exoneração, transferência, mudança de escala ou perda de vantagens em razão da preferência política; oferecer ou prometer emprego, contratação, renovação de contrato, função, benefício econômico ou vantagem em troca de voto ou apoio eleitoral; convocar trabalhadores ou servidores para reuniões, comícios, carreatas, caminhadas ou outros atos de campanha mediante pressão decorrente da relação de trabalho ou funcional; utilizar listas de empregados ou servidores, sistemas internos, grupos corporativos de mensagens, e-mails ou outros canais institucionais para favorecer candidaturas; promover ou permitir propaganda eleitoral nos ambientes de trabalho públicos ou privados; discriminar, vigiar, constranger ou retaliar trabalhadores por suas opiniões ou preferências políticas; utilizar servidores públicos ou empregados da Administração em atividades de campanha durante o horário de expediente, fora das hipóteses legalmente admitidas.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pb/paraiba/eleicoes/2026/noticia/2026/09/08/mpt-e-mpe-emitem-recomendacoes-para-combater-o-assedio-eleitoral-contra-trabalhadores-na-paraiba.ghtml.