MPSP apura desabamento na Penha e quer entender fiscalização da prefeitura

O Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) iniciou duas frentes de apuração sobre o desabamento do prédio que matou seis pessoas na Penha, zona leste da capital paulista , em 12 de setembro.

As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo pedindo informações sobre a vistoria nos imóveis vizinhos atingidos por aquela construção e cópias de pedidos de licenciamento e autos de fiscalização e infração da obra. De acordo com o MPSP, até o momento, não foi instaurado inquérito civil.

Na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foi instaurado uma notícia de fato com envio de ofícios à Subprefeitura da Penha, solicitando informações sobre a realização de vistoria nos imóveis atingidos pelo desabamento, bem como a existência de risco estrutural residual que demandem providências de segurança, interdição, estabilização ou demolição.

Também requer o histórico de fiscalização da obra, incluindo vistorias realizadas, autos de infração, multas, embargos, interdições e demais medidas administrativas adotadas.

Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverá enviar esclarecimentos sobre o histórico de licenciamento e das autorizações relativas ao imóvel, enquanto as Secretarias de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social deverão elucidar sobre eventual atendimento habitacional e assistencial prestado às vítimas do desabamento.

Na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por sua vez, foram expedidos três ofícios. O primeiro deles, à Subprefeitura da Penha, solicitando: cópia integral do processo administrativo referente à construção que desabou, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização, autos de infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos; cópia do relatório de vistoria elaborado em fevereiro de 2024 e dos documentos que serviram de fundamento para sua emissão; identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019; e esclarecimentos acerca da estrutura de fiscalização disponível à época dos fatos e eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria.

Também foi enviado ofício à Controladoria Geral do Município (CGM), demandando informações sobre eventuais sindicâncias ou procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades.

Por fim, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) terá 15 dias para informar a situação do alvará do empreendimento, encaminhando cópia integral dos projetos aprovados, memoriais descritivos e eventuais comunicações relativas ao cumprimento das exigências técnicas impostas ao empreendimento.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpsp-desabamento-penha.