MPRJ aponta fraude em contrato de R$ 60 mil e mira prefeita de Miracema

A prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire (foto em destaque) , e o secretário municipal de Governo, Sérgio Terra de Souza Rocha, são alvos de uma ação de responsabilização por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) . A Promotoria aponta irregularidades na contratação de uma empresa para instalação e manutenção de câmeras de segurança no município, em um contrato estimado em R$ 60 mil.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e também tem como réus outras duas pessoas e duas empresas. Segundo o MPRJ, a contratação pode ter sido utilizada para beneficiar uma empresa que não poderia prestar diretamente o serviço à Prefeitura de Miracema por possuir débitos com o município.

De acordo com a investigação, o caso teve origem em uma representação encaminhada à Ouvidoria do MPRJ. A denúncia apontava que a empresa vencedora da contratação havia sido criada pouco antes de ser escolhida pela Prefeitura e teria sido utilizada como uma espécie de empresa de fachada. Na prática, segundo a Promotoria, os serviços seriam executados pela H-FORT TEC, empresa pertencente a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido da proprietária da contratada.

Ainda segundo o MPRJ, a H-FORT TEC tinha débitos com a Prefeitura de Miracema e, por esse motivo, não poderia ser habilitada para contratar diretamente com o município.

Conforme a ação, o processo administrativo para contratação dos serviços previa valor global de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil. A Prefeitura realizou a contratação por dispensa de licitação, com apenas duas empresas apresentando propostas.

A empresa vencedora, de propriedade de Thais Oliveira Benedito Cordeiro, tinha apenas 34 dias de funcionamento quando foi contratada, segundo a Promotoria. O MPRJ afirma ainda que a Prefeitura não exigiu documentos capazes de comprovar a qualificação mínima ou a capacidade técnica da empresa para executar os serviços.

Diligências realizadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) também identificaram, segundo a investigação, que a empresa contratada não funcionava no endereço informado à Receita Federal. No local, os investigadores encontraram identificação da H-FORT TEC, empresa pertencente a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido de Thais.

Na ação, o MPRJ atribui aos réus a prática de atos de improbidade administrativa por suposta violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. A Promotoria também aponta possível frustração do caráter competitivo do procedimento de contratação, com o objetivo de beneficiar terceiros.

A ação foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Miracema, que dará prosseguimento ao processo.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/mprj-aponta-fraude-em-contrato-de-r-60-mil-e-mira-prefeita-de-miracema.