MPF vai investigar se municípios na Paraíba têm homenagens à ditadura militar em locais públicos

Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai investigar se municípios do estado têm nomes de locais públicos que fazem homenagem a pessoas ligadas ao período da ditadura militar no Brasil. A informação foi confirmada pelo órgão federal ao g1 nesta sexta-feira (7).

Em João Pessoa , uma ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro , que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

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Segundo o órgão, ainda não se sabe quais municípios terão as situações avaliadas . Como o procedimento está sendo conduzido por um procurador da região de João Pessoa, a apuração deve abranger cidades dessa mesma área.

No processo relacionado ao 1º Grupamento de Engenharia, o MPF já havia informado, em abril, que entraria com uma ação judicial após o comando do Exército não atender à recomendação para mudar o nome do quartel . Na ocasião, o órgão informou que havia solicitado administrativamente a alteração e que, diante da falta de atendimento ao pedido, recorreria à Justiça.

Quem foi o general Aurélio de Lyra Tavares, que dá nome ao quartel do exército em João Pessoa

Segundo o MPF, no processo relacionado à capital paraibana, a manutenção de homenagens oficiais a pessoas identificadas, em documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro, como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/08/07/mpf-vai-investigar-se-municipios-na-paraiba-tem-nomes-de-bairros-e-ruas-em-homenagem-a-ditadura-militar.ghtml.