MPF vai à Justiça contra data center do TikTok no Ceará

Projeto começou a ser implementado em janeiro deste ano e deve contar com R$ 200 bilhões de investimento até 2036

O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) entraram com uma ação civil pública para impedir que o Data Center Pecém, conhecido como data center do TikTok, comece a operar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia (CE). Os órgãos pedem que o funcionamento só seja autorizado depois de consulta ao povo indígena Anacé e da elaboração de EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

O empreendimento é construído pela Omnia , operadora de data centers da Pátria Investimentos, em parceria com a ByteDance, controladora do TikTok , e a Casa dos Ventos , empresa de geração de energia eólica. As obras começaram em 6 de janeiro.

A estrutura será alugada e equipada pela empresa chinesa e receberá mais de R$ 200 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos. A expectativa é que o complexo comece a operar em 2027.

O MPF e a DPU questionam o licenciamento ambiental concedido pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará). Segundo os órgãos, apesar do porte do projeto, o data center foi enquadrado como empreendimento de baixo ou médio impacto, o que dispensou a exigência de estudos mais rígidos (como o EIA/Rima). Para as instituições, a escala da operação exige análise ambiental mais ampla antes do início das atividades.

A ação também fala sobre falta de consulta livre, prévia e informada ao povo Anacé. O empreendimento fica próximo à APA (Área de Proteção Ambiental) do Lagamar do Cauípe, área que coincide parcialmente com a Terra Indígena Anacé , que está em estudo pela Funai.

Os órgãos também cobram medidas para avaliar e monitorar impactos sobre recursos hídricos, sistema elétrico, ruído e comunidades do entorno. O data center projeta potência instalada de 300 MW, 120 geradores a diesel, subestação elétrica e captação de água subterrânea para resfriamento.

Em nota enviada ao Poder360 , a Omnia afirma manter “ amplo diálogo com o poder público, órgãos ambientais e comunidades da região ”.

“A OMNIA reafirma a solidez técnica e jurídica do Projeto Data Center Pecém, cujo licenciamento ambiental segue regularmente o rito conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão técnico responsável pela definição das exigências aplicáveis ao empreendimento”, diz a nota.

A companhia reforça que ainda não foi formalmente citada na ação, cujo polo passivo é o Município de Caucaia e o Estado do Ceará. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 1 MB).

O Poder360 procurou o Município de Caucaia e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará para pedir esclarecimentos sobre os questionamentos feitos pelo MPF. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/mpf-vai-a-justica-contra-data-center-do-tiktok-no-ceara/.