MPF tenta reverter decisão e pede retirada de homenagens ligadas à ditadura em espaços no AC

MPF tenta reverter decisão e pede retirada de homenagens ligadas à ditadura no Acre — Foto: Arquivo/MPF-AC

Após a Justiça rejeitar os pedidos de uma ação civil pública que solicita a revisão de nomes de prédios públicos do Acre que homenageiam pessoas apontadas como envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura militar , o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. O pedido abrange logradouros, vias, edifícios e instituições públicas municipais e estaduais.

O recurso contra a sentença pede que a União, o Estado do Acre e o Município de Rio Branco criem, em um prazo de 60 dias, comissões técnicas para identificar os locais e, posteriormente, promovam as alterações de nomenclatura. Essas comissões devem ser formadas por historiadores e pesquisadores da ditadura militar no Acre.

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O processo também pede que sejam alterados, em um prazo de 180 dias, os nomes dos bens públicos indicados pelas comissões. Além disso, prevê ainda a instalação de placas nos locais modificados, com informações sobre os nomes anteriores e o contexto histórico das mudanças.

👉 Contexto: Em outubro de 2023 , o MPF entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo à Justiça Federal que determine à União, ao governo do Acre e prefeitura de Rio Branco que retirassem as homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar. Na ocasião, um inquérito civil foi instaurado após identificar diversas escolas estaduais, municipais, além estruturas da Ufac que fazem homenagem a figuras dessa época. A Ufac cumpriu a recomendação e retirou as homenagens. No entanto, o governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco mantiveram as irregularidades.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2026/09/05/mpf-tenta-reverter-decisao-e-pede-retirada-de-homenagens-ligadas-a-ditadura-em-espacos-no-ac.ghtml.