MPF processa o Exército para mudar nome de quartel com homenagem a general da ditadura, em João Pessoa

MPF entra na Justiça contra o Exército para mudar nome de quartel com homenagem a general da ditadura — Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa , que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional 5. O g1 teve acesso a ação, nesta sexta-feira (7).

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Em abril, o MPF já havia informado que após um pedido feito junto ao comando do Exército para a mudança do nome do quartel, e a recomendação não ter sido atendida pelo órgão à época, iria protocolar a ação judicial .

Além de protocolar a ação em relação ao quartel, o MPF informou que pediu formalmente a transferência do âmbito estadual para a esfera federal de um processo instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Prefeitura de João Pessoa sobre nomes de ruas e bairros de João Pessoa que também fazem alusão a pessoas que fizeram parte da ditadura no país. Entenda mais abaixo .

O g1 entrou em contato com o Exército na Paraíba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Quem foi o general Aurélio de Lyra Tavares, que dá nome ao quartel do exército em João Pessoa

Segundo o MPF, como justificativa para protocolar a ação, manter homenagens oficiais a pessoas identificadas por documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos.

O órgão também cita uma lei municipal de João Pessoa, nº 12.302/2012, que proíbe homenagens a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar ou a violações de direitos humanos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/08/07/mpf-entra-na-justica-exercito-mudar-nome-quartel-homenagem-general-ditadura-joao-pessoa.ghtml.