MPF pede à Justiça plano obrigatório de acolhimento a migrantes após caso de mulher que morou 6 meses em aeroporto de Belém

MPF pede à Justiça que torne obrigatório plano de acolhimento a migrantes e combate ao tráfico de pessoas no Pará — Foto: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que homologue o plano conjunto de acolhimento a migrantes e combate ao tráfico de pessoas no Pará.

O órgão citou, entre os casos que demonstram a necessidade de uma estrutura permanente de atendimento, o da cidadã de Serra Leoa que passou meses dormindo no Aeroporto Internacional de Belém sem assistência social ou consular adequada . (Entenda mais abaixo)

A medida pretende tornar obrigatórias para a União, o governo do estado e a Prefeitura de Belém as metas e ações previstas no documento. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Belém e o governo do estado solicitando um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

O pedido foi feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos humanos.

Além da homologação, o Ministério Público solicitou a aplicação de uma multa de R$ 72 mil para cada um dos três entes públicos pelo atraso de 72 dias na apresentação do plano. Ao todo, a cobrança chega a R$ 216 mil.

A manifestação faz parte de uma ação judicial que cobra a estruturação permanente de serviços destinados à proteção de migrantes e vítimas ou potenciais vítimas do tráfico de pessoas, entre eles os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM).

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Após seis meses vivendo no aeroporto de Belém, mulher de Serra Leoa consegue passaporte e embarque para o Panamá

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2026/08/31/mpf-pede-a-justica-plano-obrigatorio-de-acolhimento-a-migrantes-apos-caso-de-mulher-que-morou-6-meses-em-aeroporto-de-belem.ghtml.