MPF pede à Justiça criação imediata de comitê para gestão da Bacia do Alto Paraguai

Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP). — Foto: ONG Ecoa

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a União, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a implementarem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. O pedido foi feito à Justiça em caráter de urgência. Segundo o MPF, a falta do comitê compromete a gestão dos recursos hídricos e a proteção do Pantanal.

A ação aponta que a ausência de um comitê que reúna poder público, usuários de água e sociedade civil tem provocado uma gestão fragmentada da bacia. Para o órgão, isso permite que grandes empreendimentos sejam analisados sem uma avaliação conjunta dos impactos sobre o Pantanal.

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Entre as intervenções citadas estão obras relacionadas à Hidrovia Paraguai-Paraná, como dragagens de aprofundamento em 28 pontos considerados críticos, derrocamentos e a instalação de terminais portuários industriais.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2026/08/31/mpf-pede-a-justica-criacao-imediata-de-comite-para-gestao-da-bacia-do-alto-paraguai.ghtml.