MPF notifica TikTok por anúncios e perfis de venda ilegal de mercúrio

Plataforma tem 30 dias para informar medidas contra venda do produto usado em garimpo ilegal

O Ministério Público Federal deu prazo de 30 dias para que a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, informe quais medidas adotou para encerrar o comércio ilegal de mercúrio metálico na rede social. Além da resposta, o TikTok deverá divulgar aviso sobre a proibição do comércio de mercúrio por 30 dias. Eis a íntegra da recomendação (PDF – 558 kB).

A notificação mira o uso do TikTok para publicidade e venda de mercúrio destinado ao garimpo ilegal de ouro no Brasil. O MPF fala em falhas na moderação da plataforma e recomenda a exclusão de perfis, remoção de conteúdos e aprimoramento dos mecanismos de bloqueio desse tipo de anúncio.

O procedimento tem como base relatórios e investigações do órgão que constataram a permanência dos anúncios no ar por mais de 8 meses, com verificação pericial confirmada em agosto de 2026. O MPF identificou 3 perfis na plataforma que ofereciam mercúrio, com publicações em português, espanhol e inglês. Os números de contato disponibilizados para negociação tinham origem na China.

Ao todo, foram encontradas 108 publicações, que somaram mais de 5,8 milhões de reproduções, segundo o MPF. Os anúncios ofereciam mercúrio com pureza de 99,999% e traziam detalhes sobre preços, quantidades mínimas e formas de envio.

Um dos perfis se dirigia especificamente ao público brasileiro. Ele usava expressões como “no Brasil” , “dono de garimpo” , “para o seu garimpo” e “preço de atacado” , além de hashtags ligadas a garimpo, mineração e ouro no país.

No momento do monitoramento, o perfil contava com 7.664 seguidores e 26.300 curtidas.

O MPF indicou que os conteúdos mostravam a utilização do mercúrio na recuperação de ouro e estimulavam negociações em grandes quantidades, com atendimento direto a usuários interessados. O órgão verificou que as negociações iniciadas na plataforma migravam para aplicativos de mensagens, o que dificulta o rastreamento das transações.

Entre os pedidos, o MPF requisitou a exclusão dos perfis identificados, a remoção dos conteúdos relacionados e o bloqueio de pesquisas sobre compra ilegal de mercúrio. Pede também que os mecanismos de identificação e bloqueio de anúncios do produto sejam aprimorados para impedir que esse tipo de conteúdo seja recomendado ou amplificado pelo algoritmo da plataforma.

Caso algum anúncio seja mantido, o TikTok deverá apresentar documentos que comprovem a origem do produto e as autorizações para sua importação e uso.

O MPF disse que a própria plataforma possui regras internas que proíbem a publicidade de produtos de risco e o compartilhamento de contatos para negociação fora do aplicativo.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/mpf-notifica-tiktok-por-anuncios-e-perfis-de-venda-ilegal-de-mercurio/.