MPF no Acre recomenda revisão legal da ayahuasca

Marcelo Leite relata novidades da fronteira da pesquisa em saúde mental

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O Ministério Público Federal (MPF) do Acre determinou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) criar grupos de trabalho sobre a regulamentação da ayahuasca e de suas substâncias psicoativas, em particular a dimetiltriptamina (DMT), para uma revisão completa. Ou quase completa.

São 30 dias de prazo para a agência sanitária pronunciar-se sobre a criação do GT. Uma vez instalado, o grupo teria dois anos para submeter uma proposta.

A DMT figura na lista de substâncias proibidas da Anvisa desde 1998. No entanto, o uso religioso da beberagem tornou-se definitivamente legal em 2010, com a resolução nº 1 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) . Foi vitória de igrejas ayahuasqueiras, como a pioneira Santo Daime, surgida no Acre nos idos de 1930.

A resolução de 2010 ignorava o uso indígena ancestral da bebida obtida das folhas da chacrona ( Psychotria viridis ) e do lenho do cipó-mariri, ou jagube ( Banisteriopsis caapi ). Famílias indígenas ainda hoje recorrem a CNPJs de igrejas para usar legalmente sua medicina sagrada, paradoxo denunciado pela artista plástica Daiara Tukano citado na recomendação do MPF-AC.

A omissão se corrige agora com a exigência de que Anvisa e Conad, ao compor os GTs, incluam representações de povos indígenas da Amazônia Ocidental, onde a ayahuasca tem emprego por dezenas de etnias. Um primeiro passo para a retomada do protagonismo indígena sobre a bebida, tal como reivindicado na 5ª Conferência Indígena da Ayahuasca de 2025, onde se lançou a semente do Fórum Mundial da Ayahuasca que começa nesta sexta-feira (11) em Girona (Espanha).

O MPF recomenda à Anvisa "tratar da regulamentação do DMT nas modalidades de uso religioso, espiritual e terapêutico por comunidades tradicionais, religiões e grupos ayahuasqueiros, com a finalidade de atualizar o regramento do DMT nas listas de substâncias psicotrópicas previstas na portaria SVS/MS n. 344/1998 ".

Dezesseis anos após a resolução nº 1 do Conad, indígenas e ayahuasqueiros não indígenas ainda correm risco de abordagens policiais pela posse da bebida. O objetivo seria reduzir a insegurança jurídica e o arbítrio de agentes da lei (embora pareça improvável a sugestão do juiz federal Jair Araújo Facundes ao MPF-AC para que o DMT seja excluído da lista de substâncias psicotrópicas da portaria de 1998).

Chama atenção, nas presentes recomendações do MPF, a ausência de menção à jurema-preta ( Mimosa tenuiflora ), planta da caatinga que contém a mesma DMT e é usada por outros povos indígenas, só que do Nordeste. Eles enfrentam os mesmos riscos dos parentes da Amazônia e reivindicam o reconhecimento do direito de consagrar o vinho da jurema sem importunação policial.

Outra omissão se refere aos estudos sobre o potencial antidepressivo da DMT, da ayahuasca e da jurema-preta , ramo da ciência psicodélica em que instituições nacionais figuram entre líderes mundiais . As recomendações do MPF até mencionam uso terapêutico, mas só no contexto de comunidades tradicionais ayahuasqueiras, não no da prática clínica que está por vir.

Essa constitui hoje a fronteira de inovação em saúde mental na qual o Brasil reúne condições para desenvolver um modelo ímpar de terapia psicodélica para depressão e estresse pós-traumático , entre outros transtornos, reunindo o conhecimento indígena sobre o uso da DMT com a experiência comunitária dos Caps, um sistema universal como o SUS e a melhor ciência acadêmica local.

Luís Fernando Tófoli, psiquiatra e professor da Unicamp que representa a Sociedade Brasileira para o Progresso na Ciência no Conad, considera propícia a iniciativa do MPF: "Sempre houve participação relevante de acadêmicos e pesquisadores e das três principais religiões ayahuasqueiras nessa conversa, mas é necessário admitir que vinha acontecendo um certo silenciamento dos povos indígenas".

Ele assinala ainda que também houve denúncias de abusos e descuidos em grupos ayahuasqueiros: "Embora relativamente esporádicas, demandam repensar as regras atuais para garantir o bem-estar de seus frequentadores".

O psiquiatra avalia que se abre uma oportunidade para tornar a legislação brasileira ainda mais inovadora, transformadora, segura e internacionalmente exemplar. Com uma ressalva:

"É notável que os documentos do MPF não mencionem outros usos de DMT por comunidades indígenas, por exemplo [os rapés] yãkoana ou paricá , assim como a jurema , esta última importante para as comunidades indígenas do Nordeste brasileiro, assim como para os grupos religiosos de Catimbó Jurema e outras religiões que utilizam essa bebida".

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/virada-psicodelica/2026/09/mpf-no-acre-recomenda-revisao-legal-da-ayahuasca.shtml.