MPF entra na Justiça para demarcação de território quilombola na Praia da Penha, em João Pessoa

Praia da Penha, João Pessoa — Foto: Gabriel Costa/G1

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação civil pública no âmbito da Justiça Federal no estado para demarcar o território quilombola localizado na Praia da Penha, em João Pessoa . A ação foi divulgada nesta segunda-feira (24).

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De acordo com o MPF, a ação propõe um programa estrutural para proteger território, maretório (território de terra e mar), meio ambiente e patrimônio sagrado relacionados ao povo quilombola naquela região.

O programa do MPF envolve União, município de João Pessoa, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e empresas cujas atividades afetam áreas do território tradicional.

Entre as medidas concretas solicitadas na ação, além da demarcação do território quilombola, a identificação das terras da União, a regularização do uso tradicional de praias, rios e manguezais, a proteção dos acessos utilizados pelos moradores e a identificação de possíveis sobreposições de registros imobiliários.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/08/24/mpf-justica-demarcacao-territorio-quilombola-praia-penha-joao-pessoa.ghtml.