MPF cobra R$ 50 mil à União por demora em conter invasão em terra indígena

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, em Altamira, no sudoeste do Pará, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil à União pela demora em enviar forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá .

A área é destinada à proteção de povos indígenas isolados e, nas últimas semanas, foi ocupada por mais de 500 pessoas , segundo o órgão.

De acordo com o MPF, a invasão vem sendo acompanhada pelo aumento de queimadas, desmatamento, abertura de estradas clandestinas e ameaças contra servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam na região.

O pedido de multa foi apresentado na última sexta-feira (4). Segundo o MPF, a Justiça Federal havia determinado , em 26 de agosto , que a União adotasse medidas para proteger a área e tinha dado prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão. O prazo, porém, não teria sido cumprido.

Como justificativa para não enviar a Força Nacional de Segurança Pública, a União afirmou que precisaria de autorização expressa do governo do Pará .

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Para o MPF, a alegação não justifica a falta de atuação. O órgão afirma que a União possui outras forças de segurança que podem atuar em terras federais sem depender de autorização do governo estadual, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As duas corporações já participaram de operações anteriores na região, inclusive para retirar invasores e gado criado ilegalmente dentro da terra indígena .

O MPF também aponta que a invasão já provoca impactos ambientais significativos na área. Dados do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), mostram um aumento expressivo dos focos de queimadas e de calor dentro da terra indígena.

Segundo o Ministério Público, pelo menos três pontos de fogo foram identificados nas proximidades da base de proteção da Funai. O órgão afirma que alguns incêndios teriam sido iniciados de forma proposital após ações de fiscalização, como uma forma de represália e intimidação aos servidores.

Sobrevoos realizados pela Funai e pela Polícia Federal também identificaram máquinas pesadas e motosserras sendo utilizadas para abrir e limpar mais de 30 quilômetros de ramais na floresta.

Ainda conforme o MPF, novas vias clandestinas estão sendo abertas para facilitar a divisão da área e a demarcação de lotes ocupados ilegalmente .

A situação também preocupa pela falta de segurança dos servidores que trabalham na região. Segundo o MPF, atualmente, a Base de Proteção Etnoambiental da Funai conta com apenas cinco servidores no local. Eles estão diante de centenas de pessoas que ocupam ilegalmente a área.

O MPF anexou ao processo um áudio que estaria circulando entre os invasores. Na gravação, um homem convoca entre 100 e 200 pessoas para cercar a equipe da Funai, queimar veículos e expulsar os servidores do local .

Em uma das fiscalizações recentes, agentes também encontraram um veículo de carga pertencente ao governo do Pará sendo utilizado na estrutura montada pelos invasores.

A Terra Indígena Ituna-Itatá é uma área destinada à proteção de povos indígenas isolados, ou seja, grupos que não mantêm contato regular com a sociedade e cuja localização e forma de vida exigem medidas especiais de proteção.

Para o MPF, a permanência dos invasores representa uma ameaça direta à sobrevivência física e cultural desses povos .

O órgão também afirma que a demora na atuação do governo federal pode colocar em risco anos de operações realizadas para retirar invasores e milhares de cabeças de gado criadas ilegalmente dentro do território.

Segundo o Ministério Público, essas ações envolveram recursos públicos, equipes especializadas e uma grande estrutura de fiscalização. Por isso, permitir uma nova ocupação poderia fazer com que invasores e grileiros retomassem áreas que já haviam sido recuperadas.

Segundo o MPF, a situação se agravou depois que o governo do Pará sancionou a Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí.

A nova área de proteção ambiental se sobrepõe integralmente à Terra Indígena Ituna-Itatá. Para o Ministério Público, a mudança reduziu a proteção que deveria ser garantida ao território e acabou estimulando a chegada de novos invasores.

A Justiça Federal já considerou a lei estadual inconstitucional para o caso concreto. O entendimento é de que o governo estadual não pode estabelecer regras sobre terras federais nem reduzir o nível de proteção de uma área indígena.

Diante da situação, o MPF informou à Justiça que não pretende participar de uma eventual conciliação sobre a ocupação da área.

O órgão argumenta que a proteção dos povos indígenas isolados envolve direitos que não podem ser negociados. Por isso, na avaliação do MPF, não seria possível conciliar a proteção da terra indígena com a permanência de pessoas que ocupam e exploram ilegalmente o território.

Agora, a decisão sobre a aplicação da multa diária de R$ 50 mil e sobre as medidas que deverão ser adotadas pela União cabe à Justiça Federal .

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/pa/mpf-cobra-r-50-mil-a-uniao-por-demora-em-conter-invasao-em-terra-indigena/.