MPF aciona a Justiça do Rio para limitar voos de helicópteros na capital

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro para cobrar medidas de controles de voos comerciais de helicópteros realizados no Rio de Janeiro (RJ).

A solicitação do MPF acontece após um novo acidente envolvendo voo comercial na capital ser registrado , no sábado (8/8). Ao todo, quatro pessoas foram a óbito depois da aeronave cair em uma área de mata, na Zona Sul da capital fluminense. Entre as vítimas estão o piloto e três turistas colombianas, todas da mesma família. O helicóptero pegou fogo com a queda e as vítimas foram encontradas carbonizadas.

O MPF determinou também a abertura de um inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda — que ofereceu o serviço — pelos danos causados ao Parque Nacional da Tijuca, onde a aeronave caiu. A investigação será realizada separada da que deve apurar o motivo da queda.

Os órgãos citados têm 90 dias para apresentar um plano para organizar os voos panorâmicos na capital. Dentre as solicitações do MPF, está que o trânsito dos helicópteros destinados a atividades turísticas seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia) — um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia.

A pasta solicitou também fiscalização das altitudes mínimas e máximas permitidas na legislação para que aeronaves do modelo devem alcançar.

Um inquérito civil do órgão federal já tinha apontado dificuldades de fiscalização do cumprimento das rotas e da altitude permitida, além de níveis elevados de ruídos e pressão sonora causados pelo voo das aeronaves.

Ao todo, o MPF apurou que empresas que oferecem esse tipo de serviço realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros. O MPF considerou que precisa ser apurado a expansão do serviço sob a ótica da segurança, devido a quantidade de acidentes acontecidos recentemente.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/mpf-aciona-a-justica-do-rio-para-limitar-voos-de-helicopteros-na-capital.