MPF abre procedimento para fiscalizar medidas de segurança do Discord

O MPF (Ministério Público Federal) abriu um procedimento nesta terça-feira (18) para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord, após determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa busca "garantir a implementação de mecanismos eficazes de verificação etária, a moderação proativa de conteúdo audiovisual e a regularização da representação institucional da empresa no país".

Na última segunda-feira (17), o Discord Brasil suspendeu os recursos de vídeo no país . A medida atendeu a uma ordem da ANPD, que havia estabelecido o prazo de três dias úteis para a interrupção das transmissões ao vivo diante do descumprimento de normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Estruturada em comunidades temáticas — chamadas de servidores —, o Discord é amplamente utilizado pela comunidade de jogos eletrônicos para comunicação via texto, áudio e vídeo. Contudo, investigações apontam indícios recorrentes do uso do aplicativo para a prática de crimes graves, incluindo aliciamento infantil, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação.

Entre os principais entraves destacados pelo MPF está a arquitetura técnica da rede, que adota criptografia de ponta a ponta nas transmissões de voz e vídeo. Esse modelo restringe o acesso ao conteúdo exclusivamente aos emissores e receptores, o que, segundo o órgão, "dificulta o monitoramento proativo e a tutela estatal", impedindo que a própria plataforma intervenha em tempo real para conter irregularidades.

Como parte do procedimento, o MPF determinou o envio de um ofício ao Discord cobrando esclarecimentos sobre a adequação às diretrizes de proteção infantojuvenil, com foco no gerenciamento de riscos em servidores privados e canais criptografados. A apuração também prevê:

O mapeamento de todos os procedimentos e notícias de fato em tramitação no MPF sobre violações a crianças e adolescentes na rede;

A solicitação do compartilhamento de informações do processo de fiscalização conduzido pela ANPD;

O levantamento de operações realizadas pelo Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública) entre 2023 e 2026.

Ciberlab é um centro técnico do governo que auxilia as polícias Civil e Federal em investigações.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mpf-abre-procedimento-para-fiscalizar-medidas-de-seguranca-do-discord/.