MPF abre apuração sobre suposta intimidação policial contra Haddad

O Ministério Público Federal (MPF) , por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo , abriu uma apuração sobre a suposta perseguição e intimidação policial relatada pelo candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) e por seu motorista .

A apuração foi aberta a partir de uma notícia de fato apresentada pela coligação “Desperta São Paulo” , que pediu a instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar uma eventual utilização da estrutura da Polícia Militar para intimidar o candidato durante o processo eleitoral .

Em despacho, o procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt determinou uma série de diligências e deu prazo de cinco dias para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar forneçam informações sobre o episódio.

Segundo o documento, os fatos relatados pela coligação podem, em tese, indicar “possível prática de abuso dos poderes político e de autoridade” , por meio da utilização da máquina pública e do aparato policial para coagir ou intimidar um candidato durante o processo eleitoral.

O despacho também cita a possibilidade de conduta vedada pelo emprego de bens e servidores públicos em desacordo com as finalidades da administração.

A abertura da apuração, no entanto, não significa que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidades. As diligências foram determinadas justamente para esclarecer as circunstâncias do episódio.

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Entre as providências, o procurador determinou que o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, informe se houve alguma ordem, autorização ou anuência da pasta para a realização de patrulhamento ostensivo no bairro Planalto Paulista, onde fica a residência de Haddad, em 11 de agosto.

Caso tenha existido uma determinação nesse sentido, a SSP deverá explicar os motivos que levaram à adoção da medida.

A comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauce Anselmo Cavalli, também deverá encaminhar informações detalhadas sobre o policiamento na região.

O MPF requisitou o plano estratégico e operacional do batalhão responsável pela área, os setores de patrulhamento, itinerários e pontos de estacionamento previamente estabelecidos, além das ordens de serviço expedidas entre os dias 1º e 11 de agosto.

A Procuradoria também quer a identificação da viatura envolvida no episódio e dos policiais militares que integravam a equipe.

Outra diligência determinada pelo MPF é a entrega das imagens das câmeras de segurança da área pública do Hotel Pullman São Paulo Ibirapuera referentes à noite de 11 de agosto, a partir das 21h40.

O hotel aparece no relato apresentado à Procuradoria como o local onde o episódio teria culminado em um “cerco intimidatório” contra o motorista.

A requisição ocorre em meio às diligências já realizadas pela própria Polícia Militar. Conforme revelou a CNN Brasil , a análise preliminar de mais de 40 câmeras não encontrou , até o momento, registros que confirmem uma abordagem violenta ou intimidatória nos moldes relatados pelo motorista .

As imagens analisadas pela PM também apontaram divergências no relato sobre o Hotel Pullman.

Inicialmente, o motorista informou que teria entrado no estabelecimento. Os registros verificados pela corporação, porém, mostram o Ford Fusion passando em frente ao hotel, sem entrar ou parar no local e sem uma viatura seguindo o veículo naquele momento.

Posteriormente, o motorista retificou a informação e indicou outro ponto como local da suposta abordagem. As câmeras obtidas pela PM nessa região também não registraram a parada ou a atuação de uma viatura nos termos relatados.

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A Procuradoria Regional Eleitoral também determinou o envio de uma cópia do caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A medida foi tomada porque a representação mencionou a eventual ocorrência dos crimes previstos nos artigos 146 e 147 do Código Penal, relacionados, respectivamente, a constrangimento ilegal e ameaça. A análise dessa eventual prática criminal cabe ao Ministério Público estadual.

No pedido apresentado ao MPF, a coligação de Haddad também relacionou o episódio às críticas feitas pelo candidato à gestão da segurança pública estadual durante debate realizado dois dias antes. A representação levantou a hipótese de uma possível retaliação institucional.

O procurador determinou ainda que os dados pessoais de caráter particular sejam mantidos sob sigilo, mas ressaltou a publicidade das providências adotadas devido à natureza pública e à notoriedade do caso.

Diante da necessidade das novas diligências, o prazo de tramitação da notícia de fato foi prorrogado por 90 dias.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/mpf-abre-apuracao-sobre-suposta-intimidacao-policial-contra-haddad/.