MPE pede multa a Flávio por não declarar um site de apoios de sua campanha

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) , seja punido com multa por não declarar à Justiça Eleitoral um site referente aos apoios de sua campanha.

Trata-se do portal Senadores da Direita, que compila os quadros de apoio do PL para as vagas ao Senado em todos os estados. A maioria dos assentos na Casa Alta é a prioridade da ala bolsonarista para as eleições de outubro pelo caráter investigativo e punitivo a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a ação do MPE, o site faz parte do projeto on-line da campanha de Flávio, custeado pelo recurso proveniente do Fundo Eleitoral, partidário ou de doações para o candidato, bem como um canal de comunicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O site também possui um link para que apoiadores doem para as campanhas dos senadores vinculados ao PL.

A Justiça Eleitoral determina que novos canais de comunicação sejam informados em até 24 horas durante a campanha eleitoral, em casos que sejam referentes a propaganda na internet. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha.

Na página oficial da candidatura de Flávio no TSE , 41 endereços referentes à campanha foram declarados – dentre eles estão sites oficiais, perfis nas redes sociais, páginas em players de música e até jogos de videogame vinculados à campanha -, mas a plataforma de apoios ao Senado não está presente.

A punição para esse tipo de desacordo eleitoral pode ser de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou, se o valor gasto na elaboração da plataforma for superior, cobrança equivalente será referente ao dobro da quantia gasta.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mpe-pede-multa-a-flavio-por-nao-declarar-um-site-de-apoios-de-sua-campanha/.