MPE pede impugnação de atos do Missão no DF por cota de gênero

O MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) nesta quarta-feira (19) uma impugnação ao DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do partido Missão no Distrito Federal. Segundo o órgão, a legenda não cumpriu o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas para deputado distrital nas eleições deste ano.

O DRAP é o documento apresentado à Justiça Eleitoral para comprovar que o partido ou federação cumpriu as regras necessárias para participar das eleições. Nele, são informados dados como a realização e a legalidade da convenção partidária, a formação da chapa e outras informações sobre a organização da legenda.

Além do DRAP do Missão, o MPE apresentou AIRCs (Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura) contra candidatos dos partidos Podemos , PSDB/Cidadania , Democrata e Novo . Nesses casos, o órgão aponta possíveis impedimentos relacionados a condenações por improbidade administrativa, crime contra o patrimônio, crime militar e ao descumprimento do prazo mínimo de domicílio eleitoral.

A impugnação contra o Missão tem como base a Lei das Eleições, que determina que partidos e federações preencham, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas de cada gênero.

Segundo o MPE, o Missão não atingiu o percentual mínimo de mulheres entre os candidatos a deputado distrital. O órgão afirma ainda que não foram apresentadas informações sobre renúncias ou retiradas de candidaturas masculinas que pudessem alterar a proporção entre homens e mulheres.

Também não teria ocorrido o preenchimento das vagas que ainda estavam disponíveis com novas candidaturas femininas.

Por isso, o Ministério Público pediu ao TRE-DF que intime o partido para apresentar sua defesa no prazo de sete dias.

Se a Justiça Eleitoral acolher a impugnação e considerar irregular o DRAP do Missão, o registro da chapa para deputado distrital poderá ser comprometido, atingindo os candidatos da legenda à CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal).

A CNN Brasil procurou o Missão DF para comentar o caso. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/mpe-pede-impugnacao-de-atos-do-missao-no-df-por-cota-de-genero/.