MPC pede suspensão de repasse milionário da UERR a instituto suspeito de irregularidades

Universidade Estadual de Roraima (UERR), campus Boa Vista — Foto: UERR/Divulgação

O Ministério Público de Contas (MPC) de Roraima pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a suspensão de repasses previstos em uma parceria entre a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS).

O órgão suspeita de irregularidades no acordo, fechado em novembro de 2025, durante a atual gestão da universidade , que prevê o repasse de R$ 8,3 milhões ao instituto . Desse total, R$ 1,1 milhão já foi pago , e o MPC quer o bloqueio de bens dos responsáveis nesse mesmo valor.

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Em nota, a UERR informou que ainda não foi notificada sobre o pedido do MPC e ressaltou que prestará esclarecimentos aos órgãos competentes quando for.

O valor total a ser repassado ao instituto é de R$ 8.353.911 . Em 10 de dezembro de 2025, a UERR já havia transferido R$ 1.122.915 ao IBRAS. Segundo o MPC, nessa data o instituto estava impedido por 80 dias de firmar novas parcerias com o poder público.

O órgão afirma ainda que o pagamento foi feito sem nenhum documento que comprove a execução dos serviços. Não há relatório de execução, notas fiscais, registros de reuniões, listas de presença ou qualquer material produzido pelo instituto.

A investigação começou em março deste ano, depois de uma denúncia anônima. O MPC pediu sete processos administrativos à UERR, mas parte dos documentos só foi entregue 35 dias depois do prazo inicial.

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Para o procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, o MPC precisou agir para evitar novos prejuízos. "Quando identificamos indícios consistentes de irregularidades e, principalmente, risco de novos pagamentos, precisamos levar os fatos ao Tribunal de Contas e buscar medidas capazes de impedir que o possível dano aumente", afirmou.

Um dos pontos analisados é o credenciamento do IBRAS junto à universidade. Em 30 de julho de 2025, sete servidores de cinco setores da UERR praticaram 11 atos administrativos em pouco menos de sete horas, até fechar o credenciamento. O MPC questiona também a dispensa de chamamento público (processo simplificado, sem seleção por edital) usada depois, para formalizar a parceria.

O MPC questiona também a decisão da UERR de não realizar um chamamento público antes de firmar a parceria. O procedimento permite que diferentes organizações apresentem propostas para executar o serviço. Nesse caso, segundo o órgão, a universidade firmou o acordo diretamente com o IBRAS.

Segundo o MPC, o instituto já estava impedido de fazer novas parcerias com o poder público desde 21 de setembro de 2025, porque não havia prestado contas de outro repasse recebido da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). Mesmo assim, o termo com a UERR foi assinado em 19 de novembro daquele ano.

O procurador-geral de Contas afirmou também que a fiscalização busca proteger a universidade e os estudantes. "Cada recurso destinado à instituição precisa ser aplicado com transparência, responsabilidade e efetivo benefício para a comunidade acadêmica", diz.

O órgão pediu ao TCE-RR a suspensão imediata de novos pagamentos ligados ao acordo . Ainda restam R$ 7.230.996 a serem repassados até 2027.

O MPC também pediu o bloqueio de bens dos responsáveis , no valor equivalente aos R$ 1.122.915 já pagos, além da suspensão do acesso ao sistema SEI de cinco servidores citados no processo.

No julgamento final, o órgão quer que o TCE-RR anule o termo, determine a devolução integral do valor pago e aplique outras punições previstas em lei. O MPC pediu ainda o envio do caso ao Ministério Público do Estado de Roraima, para que o órgão avalie medidas de sua competência.

O pedido agora será analisado pelo TCE-RR. Os responsáveis citados no processo terão direito de se defender.

Veja reportagem sobre outra auditoria do TCE-RR na UERR:

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/08/18/mpc-rr-pede-suspensao-de-repasses-milionarios-da-uerr-a-instituto-suspeito-de-irregularidades.ghtml.