MP recomenda suspensão de auxílio-transporte de R$ 2,5 mil a vereadores de Rorainópolis

Câmara Municipal de Rorainópolis, em Roraima — Foto: Anderson Santos/Rede Amazônica/Arquivo

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Câmara Municipal de Rorainópolis , no Sul do estado, suspenda imediatamente o pagamento de um auxílio-transporte mensal de R$ 2,5 mil aos vereadores. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) pelo órgão.

A recomendação pede que a Câmara não autorize nem faça pagamentos com base na Resolução nº 012/2025, que criou o auxílio mensal e fixo para os vereadores. O documento foi elaborado pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis.

O g1 procurou a Câmara Municipal sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. O órgão tem 13 vereadores .

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O MPRR informou que a Lei Municipal nº 509/2024 já havia estabelecido os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028, seguindo as regras previstas na Constituição Federal. Segundo o órgão, a lei não prevê expressamente o pagamento de uma vantagem adicional desse tipo.

A recomendação também destaca que a Câmara possui uma norma específica para o pagamento de despesas de viagens oficiais. Ela estabelece o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Legislativo municipal para cobrir gastos com hospedagem, alimentação, transporte e deslocamento.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/08/18/mp-recomenda-suspensao-de-auxilio-transporte-de-r-25-mil-a-vereadores-de-rorainopolis.ghtml.