MP recomenda que Cargill contrate jovens infratores como aprendizes em Santarém

Terminal da Cargill em Santarém — Foto: Divulgação/ Ralcon

O Ministério Público do Pará (MP), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Santarém , expediu uma recomendação à multinacional Cargill Agrícola S.A. para que inclua adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto no seu programa de jovem aprendiz. A empresa tem 10 dias úteis para informar se vai acatar a medida.

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A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), busca garantir o direito à profissionalização e facilitar a reinserção social de jovens em situação de vulnerabilidade e risco social.

A legislação federal (Decreto nº 9.579/2018) estabelece que a seleção de aprendizes deve priorizar jovens vulneráveis, o que inclui adolescentes que cometeram infrações e estão em processo de ressocialização. Além disso, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância de garantir essas vagas de emprego.

De acordo com o Ministério Público, reuniões anteriores realizadas entre a prefeitura, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e a Cargill não haviam resultado na contratação desses adolescentes. Por isso, a promotoria decidiu formalizar a recomendação.

O MP orienta que a Cargill firme um termo de cooperação ou convênio com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e com o Creas para que o município faça o encaminhamento e o acompanhamento técnico dos jovens selecionados para as vagas de trabalho.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2026/10/08/mp-recomenda-que-cargill-contrate-jovens-infratores-como-aprendizes-em-santarem.ghtml.