MP pede suspensão de eleição antecipada da Câmara de Aparecida, no Sertão da Paraíba

MPPB pede suspensão do resultado da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida, na PB — Foto: Divulgação/MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão da Paraíba, para o segundo biênio da atual legislatura, que corresponde aos anos de 2027 e 2028. A eleição foi realizada em 1º de janeiro de 2025.

A ação foi apresentada pela promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O Ministério Público também pediu que a Câmara seja impedida de realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do período de 2027-2028 antes de outubro de 2026.

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Segundo o MPPB, a eleição ocorreu de forma antecipada, antes do período considerado adequado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio. O entendimento citado pelo órgão considera que a eleição deve ocorrer em período próximo ao início do mandato, de forma a preservar a contemporaneidade e a representatividade da composição escolhida.

O Ministério Público afirma que tentou resolver a situação administrativamente antes de recorrer à Justiça. Uma recomendação foi enviada aos presidentes das Câmaras Municipais de 12 cidades da região de Sousa, entre elas Aparecida, para que os Legislativos não realizassem eleições antecipadas para o segundo biênio antes de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/10/01/mp-pede-suspencao-de-eleicao-antecipada-da-camara-de-aparecida-no-sertao-da-paraiba.ghtml.