MP pede cumprimento de sentença que limita ocupação do Presídio de Alfenas a 180% da capacidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu o cumprimento da sentença que determina a interdição parcial do Presídio de Alfenas (MG) e estabelece limite máximo de ocupação de 180% da capacidade da unidade prisional. O pedido foi apresentado após o trânsito em julgado da decisão, ocorrido em 2 de setembro, tornando definitiva a obrigação imposta ao Estado de Minas Gerais.

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O caso teve origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que apontava problemas como superlotação, insuficiência de servidores, deficiências estruturais e dificuldades na prestação de assistência à saúde dos detentos do Presídio de Alfenas.

A sentença determina que novos presos não sejam admitidos na unidade quando o limite de ocupação estabelecido for atingido. Além disso, prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

MP pede cumprimento de sentença que limita ocupação do Presídio de Alfenas a 180% da capacidade — Foto: EPTV/Reprodução

O Estado de Minas Gerais recorreu da decisão, mas a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve integralmente a sentença.

Segundo informações do Ministério Público, em junho de 2025 o Presídio de Alfenas abrigava 519 detentos, o equivalente a 2,7 presos por vaga. O índice foi registrado apesar da existência de uma decisão anterior que limitava a ocupação a 2,5 presos por vaga.

Diante desse cenário, o Ministério Público considera necessária a fiscalização contínua para evitar novos episódios de superlotação na unidade.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2026/10/14/mp-pede-cumprimento-de-sentenca-que-limita-ocupacao-do-presidio-de-alfenas-a-180percent-da-capacidade.ghtml.