MP pede arquivamento de denúncia de racismo contra deputada Fabiana Bolsonaro por 'blackface'

A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) faz blackface no plenário da Alesp, em São Paulo. — Foto: Divulgação/Alesp

O Ministério Público de São Paulo se manifestou pelo arquivamento de uma representação criminal contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), a cusada de racismo por manifestações feitas durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 18 de março de 2026.

O documento é assinado pelo procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane em 23 de julho de 2026. A TV Globo procurou a defesa de Fabiana e aguarda retorno.

A representação foi apresentada pelas deputadas Mônica Cristina Seixas Bonfim e Simão Pedro Chiovetti. Fabiana foi acusada de cometer o crime previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89, que trata de racismo, em razão de seu discurso sobre a eleição da deputada federal Érika Hilton para a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e pela prática de blackface durante o pronunciamento.

Segundo a representação, Fabiana pintou o rosto e os braços com tinta preta durante o discurso. A deputada também afirmou que uma pessoa se pintar de preto não a tornaria uma pessoa negra e feito manifestações sobre mulheres trans, incluindo a afirmação de que “pessoas trans vestidas de mulheres não são mulheres”.

Para o procurador, no entanto, não foi possível identificar no discurso a existência do dolo específico exigido para a configuração do crime de racismo. O documento afirma que é necessária a intenção deliberada de discriminar alguém ou promover preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A manifestação também analisa a prática de blackface. Segundo o MP, a conduta é caracterizada pela ridicularização, pela criação de estereótipos negativos e pelo menoscabo às pessoas negras.

No caso da deputada, o órgão afirma que o conteúdo do discurso e dos diálogos mantidos durante a sessão “não evidenciam menosprezo, zombaria ou ridicularização de pessoas negras”.

A Procuradoria também considerou que a escolha feita por Fabiana para exemplificar a impossibilidade de alteração de características biológicas por atos de vontade, embora pudesse ser contestada e criticada, não seria suficiente para caracterizar o crime de racismo.

Além disso, o documento conclui que a deputada está protegida pela imunidade material parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. A regra garante aos parlamentares inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.

Segundo a Procuradoria, essa proteção também se aplica aos deputados estaduais por força do artigo 27, parágrafo 1º, da Constituição Federal e do artigo 14 da Constituição do Estado de São Paulo.

A manifestação afirma que as condutas atribuídas a Fabiana ocorreram durante discurso na tribuna da Alesp e estavam relacionadas ao exercício das funções do mandato parlamentar e aos temas de sua plataforma política, entre eles a defesa da mulher.

Diante disso, a Procuradoria concluiu pela inexistência de indícios de infração penal e de justa causa para a instauração de persecução penal e promoveu o arquivamento da representação crimin

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/08/27/mp-pede-arquivamento-de-denuncia-de-racismo-contra-deputada-fabiana-bolsonaro-por-blackface.ghtml.