MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi formalizada na quinta-feira (17) e começa a produzir efeitos na folha de outubro.

A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona se há previsão orçamentária suficiente para bancar o aumento. O pedido ainda será analisado pelo TCU.

Segundo Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não especifica a fonte de custeio nem demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele pede que o tribunal apure possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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A representação também questiona o uso de decreto presidencial para elevar os valores. Na avaliação do subprocurador, o Executivo teria criado novas obrigações financeiras sem previsão legal específica.

Furtado solicitou ainda que Lula e os ministros responsáveis pela medida sejam chamados a apresentar, em até 15 dias, informações sobre a dotação disponível e o impacto esperado. O pedido inclui manifestação da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a existência de recursos para custear a mudança.

O subprocurador pede uma decisão cautelar para impedir o início dos pagamentos reajustados enquanto o TCU analisa o caso. Ele argumenta que valores já transferidos aos beneficiários seriam de difícil recuperação caso o tribunal conclua posteriormente pela existência de irregularidades.

A proximidade das eleições também aparece na representação. O decreto foi editado a 17 dias do primeiro turno, e Furtado afirma haver risco de uso político-eleitoral da ampliação do benefício. A avaliação é do subprocurador e ainda não foi julgada pelo TCU.

O decreto elevou o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e corrigiu os demais valores do programa pela inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, medida pelo INPC. A atualização passa a valer na folha de outubro.

O governo estima impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027. Segundo o Ministério do Planejamento, parte do custo deste ano será coberta por uma revisão para baixo em outras despesas, principalmente benefícios previdenciários.

A Advocacia-Geral da União avaliou previamente a medida e, segundo o governo, não identificou impedimento jurídico. A interpretação do Executivo é que o decreto atualiza valores de um programa já existente, sem criar novo benefício ou alterar as condições de acesso.

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/mp-junto-ao-tcu-pede-suspensao-de-reajuste-do-bolsa-familia-anunciado-por-lula/.