MP investiga Assembleia Legislativa de RR por falta de transparência em gastos de deputados

Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), em Boa Vista — Foto: Marley Lima/Ale-RR/Divulgação

A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) é alvo de uma apuração do Ministério Público ( MP ) do estado que investiga se a Casa violou regras de transparência ao não responder a um pedido de acesso a informações sobre notas fiscais de despesas feitas com verbas indenizatórias dos deputados estaduais . A investigação foi publicada em portaria no diário oficial do órgão nesta sexta-feira (14).

Procurada, a Ale-RR não enviou resposta sobre o assunto até a última atualização.

Mensalmente, cada um dos 24 deputados estaduais recebe R$ 50 mil para despesas relacionadas ao exercício do mandato. Esse montante, no entanto, não inclui o salário e outros valores (entenda mais abaixo) .

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, investiga que a Ale-RR violou os princípios da publicidade e da transparência, e se descumpriu a Lei de Acesso à Informação.

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"Apurar possível violação aos princípios da publicidade e da transparência por parte da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, consubstanciada na ausência de resposta a pedido de acesso à informação referente às notas fiscais das despesas realizadas a título de verbas indenizatórias dos Deputados Estaduais", cita trecho da portaria.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a Assembleia pode responder judicialmente por improbidade administrativa.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que órgãos públicos devem garantir o acesso a informações de interesse coletivo ou geral, observadas as exceções previstas na própria legislação. A investigação é conduzida pela na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público .

A verba indenizatória é um dos recursos que podem ser recebidos pelos deputados, além do salário. Na Ale-RR, cada parlamentar tem uma cota mensal de até R$ 50 mil para despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Entre os gastos que podem ser ressarcidos estão despesas como aluguel de imóvel e veículo , assessoria de comunicação e compra de materiais relacionados à atividade parlamentar. As despesas precisam ter vínculo com o mandato e comprovação de documentos.

Além da verba indenizatória, os deputados estaduais recebem salário de R$ 34.774,64 , auxílio-saúde de R$ 6 mil , auxílio-alimentação de R$ 3 mil e uma indenização mensal de R$ 13,9 mil . Somados, esses valores chegam a R$ 57.683,64 por mês a cada deputado .

Os parlamentares também podem utilizar até R$ 45.520 por mês para o pagamento de servidores dos gabinetes.

Veja mais sobre os gastos dos deputados:

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/08/14/mp-investiga-assembleia-de-roraima-por-falta-de-transparencia-em-gastos-de-deputados.ghtml.