MP exige que prefeitura fiscalize ocupações irregulares em São Mateus

O Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) entrou com uma ação civil pública na Justiça para obrigar a Prefeitura de São Paulo a fiscalizar e monitorar as ocupações e loteamentos irregulares na região de São Mateus , na zona leste da capital paulista .

Na ação, a promotoria exige que a administração municipal crie um ranking de gravidade , identificando quais áreas correm mais riscos, como desabamentos ou enchentes, e quais geram maior impacto social e urbano, para receberem prioridade.

A investigação começou em 2021 em toda a zona leste da cidade. O MPSP apontou que o distrito de São Mateus, que tem mais de 450 mil habitantes, se destacou como a situação mais crítica. De todos os casos graves investigados na região, mais de 40% estavam concentrados apenas nesta subprefeitura.

A própria subprefeitura admitiu que não tinha “estrutura material e humana” para fiscalizar. Em 2021, havia apenas seis agentes fiscais para a região inteira, quatro em atividade de campo, e nenhum deles focado exclusivamente em loteamentos ilegais.

A gestão municipal não tinha um mapa das áreas de risco, nem uma lista atualizada dos bairros irregulares ou um cronograma de trabalho, “o que resultava em atuação predominantemente reativa”, de acordo com a promotoria.

Entre 2023 e 2024, o Ministério Público realizou reuniões com a prefeitura. Um plano chegou a ser desenhado , mas os promotores afirmam que ele nunca saiu do papel de verdade e que a subprefeitura continuou sonegando ou dificultando o envio de informações.

A ação pede que o município apresente, em até 90 dias, plano de fiscalização e monitoramento para São Mateus e inicie sua implementação no mesmo prazo após a apresentação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) disse, em nota ao Metrópoles , ainda não foi notificada da decisão e, assim que for comunicada, estudará as medidas cabíveis.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpsp-prefeitura-ocupacoes-sao-mateus.