MP entra com ação civil contra município da Bahia após fechamento de escola em comunidade quilombola

Ministério Público da Bahia — Foto: Alan Oliveira/G1

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Piatã , na Chapada Diamantina, exigindo a reabertura de uma escola na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. A informação foi divulgada pelo MP-BA na segunda-feira (17).

A ação foi ajuizada no dia 29 de julho. O MP-BA argumenta que o fechamento da escola ocorreu sem o cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Lei nº 9.394/1996 estabelece regras para o encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

A escola fechada pelo município atendia à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental da Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e de Tamboril.

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Conforme o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência dos alunos para outra unidade, fora do território, pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2026/08/18/mp-ba-entra-com-acao-contra-municipio-da-bahia.ghtml.